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MULTAS
Convênio deve credenciar inicialmente 6.000 policiais, mas pode chegar a todo o efetivo; fiscalização não será prioridade
Parceria dobra número de PMs no trânsito
GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL
A Polícia Militar deve dobrar o
número de policiais aptos a emitir
multas de trânsito na cidade de
São Paulo quando começar a valer o novo convênio com a prefeitura, daqui a cerca de 15 dias.
O CPTran (Comando de Policiamento de Trânsito da PM), extinto no mês passado, contava
com 2.800 PMs. Além deles, mais
sargentos e oficiais -que já têm
formação na área- vão estar habilitados a atender ocorrências e
emitir multas, segundo o comandante-geral da PM, coronel Rui
Cesar Melo.
Cerca de 6.000 PMs estariam
aptos a exercer a função, de acordo com Melo. Esse grupo deve integrar a primeira lista de credenciamento a ser enviada à Secretaria Municipal dos Transportes.
A parceria entre prefeitura e Estado para gerir o trânsito na capital paulista foi anunciada ontem
pelo secretário estadual da Segurança Pública, Saulo Castro de
Abreu Filho, por Rui Melo e pelo
secretário municipal dos Transportes, Carlos Zarattini. Segundo
eles, o convênio deve ser assinado
em 15 dias, quando começará o
credenciamento dos policiais.
O convênio permite o credenciamento a longo prazo de todo o
efetivo de 20 mil homens da PM
na capital paulista, desde que passem por um curso na área de trânsito. Mas, segundo os dois secretários, o aumento de agentes não
significará crescimento automático de multas e arrecadação.
Isso porque, segundo Abreu Filho, o trânsito não é prioridade da
polícia. "O trânsito não é prioridade, e sim o controle da criminalidade", afirmou. O controle do
trânsito vai ser uma tarefa extra
do policial. No CPTran, os 2.800
PMs se dedicavam exclusivamente ao trânsito.
Com o novo convênio, o governo do Estado vai receber dez prédios e 490 veículos -que pertenciam ao CPTran- da prefeitura,
além de uma parcela sobre o valor
das multas. Os índices do repasse
não foram divulgados ontem por
Zarattini, que alegou que o convênio ainda não havia sido assinado.
Zarattini e Abreu Filho afirmam
que há um mecanismo para evitar
a arrecadação abusiva. Quanto
mais o governo multar, menor será o valor repassado por multa
aplicada. Abreu Filho diz que a arrecadação do Estado com as multas deve se manter na faixa dos R$
20 milhões, mesmo valor repassado ao CPTran em 2001.
O Estado não decidiu se os PMs
vão receber pró-labore (remuneração por serviço prestado), como no CPTran. Os valores eram entre R$ 180 e R$ 400.
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