São Paulo, quinta-feira, 04 de abril de 2002

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MULTAS

Convênio deve credenciar inicialmente 6.000 policiais, mas pode chegar a todo o efetivo; fiscalização não será prioridade

Parceria dobra número de PMs no trânsito

GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Polícia Militar deve dobrar o número de policiais aptos a emitir multas de trânsito na cidade de São Paulo quando começar a valer o novo convênio com a prefeitura, daqui a cerca de 15 dias.
O CPTran (Comando de Policiamento de Trânsito da PM), extinto no mês passado, contava com 2.800 PMs. Além deles, mais sargentos e oficiais -que já têm formação na área- vão estar habilitados a atender ocorrências e emitir multas, segundo o comandante-geral da PM, coronel Rui Cesar Melo.
Cerca de 6.000 PMs estariam aptos a exercer a função, de acordo com Melo. Esse grupo deve integrar a primeira lista de credenciamento a ser enviada à Secretaria Municipal dos Transportes.
A parceria entre prefeitura e Estado para gerir o trânsito na capital paulista foi anunciada ontem pelo secretário estadual da Segurança Pública, Saulo Castro de Abreu Filho, por Rui Melo e pelo secretário municipal dos Transportes, Carlos Zarattini. Segundo eles, o convênio deve ser assinado em 15 dias, quando começará o credenciamento dos policiais.
O convênio permite o credenciamento a longo prazo de todo o efetivo de 20 mil homens da PM na capital paulista, desde que passem por um curso na área de trânsito. Mas, segundo os dois secretários, o aumento de agentes não significará crescimento automático de multas e arrecadação.
Isso porque, segundo Abreu Filho, o trânsito não é prioridade da polícia. "O trânsito não é prioridade, e sim o controle da criminalidade", afirmou. O controle do trânsito vai ser uma tarefa extra do policial. No CPTran, os 2.800 PMs se dedicavam exclusivamente ao trânsito.
Com o novo convênio, o governo do Estado vai receber dez prédios e 490 veículos -que pertenciam ao CPTran- da prefeitura, além de uma parcela sobre o valor das multas. Os índices do repasse não foram divulgados ontem por Zarattini, que alegou que o convênio ainda não havia sido assinado.
Zarattini e Abreu Filho afirmam que há um mecanismo para evitar a arrecadação abusiva. Quanto mais o governo multar, menor será o valor repassado por multa aplicada. Abreu Filho diz que a arrecadação do Estado com as multas deve se manter na faixa dos R$ 20 milhões, mesmo valor repassado ao CPTran em 2001.
O Estado não decidiu se os PMs vão receber pró-labore (remuneração por serviço prestado), como no CPTran. Os valores eram entre R$ 180 e R$ 400.



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