FERNANDA KRAKOVICS
DA AGÊNCIA FOLHA

O juiz da Vara de Execuções Penais de Vitória (ES) Carlos Eduardo Lemos afirmou que, se o governo federal não transformar a penitenciária de segurança máxima de Viana "realmente em um presídio de segurança máxima", não autorizará a possível transferência do traficante Fernandinho Beira-Mar para o Estado.
A federalização da penitenciária, conhecida como Mosesp II, foi proposta anteontem pelo governador Paulo Hartung (PSB) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sobre Beira-Mar, o governador disse que "todos temos que dar nossa contribuição", mas ressaltou não ter comentado o caso com Lula.
"Se fizerem a estrutura adequada para isso [receber Beira-Mar], é um caso até a se pensar. O que é inaceitável é fazer isso com a estrutura atual, que não tem condições de abrigar nem os nossos presos, nem de baixa periculosidade", afirmou Lemos.

Juiz assassinado
Em caso de transferência para o Estado, ele será o juiz responsável pelo traficante carioca. Lemos trabalhava com o juiz de execuções penais Alexandre Martins de Castro Filho, morto no último dia 24.
O principal suspeito de ser o mandante do crime, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública, é o coronel reformado da PM Walter Gomes Ferreira, transferido por Castro Filho para uma penitenciária no Acre.
A coordenadora da Pastoral Carcerária no Estado, Isabel Borges da Silva, criticou a proposta de federalização do Mosesp II para abrigar presos de alta periculosidade. "Não existe presídio de segurança máxima enquanto tivermos corruptos dentro dos nossos Poderes Judiciário e Legislativo e do sistema penitenciário. Aqui o crime está institucionalizado", disse ela.
Segundo o secretário de Justiça, Luiz Ferraz Moulin, seria necessário R$ 1,7 milhão para transformar o presídio em uma unidade de segurança máxima. "Com esse dinheiro o governo federal construiria mais dois pavilhões e faria toda a automação do presídio."
Hartung informou que a União vai repassar R$ 50 milhões ao Espírito Santo para melhoria das polícias e do sistema prisional. O governador ainda aguarda resposta do Ministério da Fazenda a respeito da liberação de recursos relativos a royalties pela exploração de petróleo no Estado. O dinheiro seria usado para pagar a dívida com o funcionalismo, de R$ 280 milhões.


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