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Operadoras dizem que cobrança é ilegal e pode elevar preços
Confederação Nacional de Saúde aguarda julgamento de ação em que questiona a lei que regulamenta os planos de saúde
DA SUCURSAL DO RIO
As associações que representam operadoras privadas contestam a legalidade da cobrança feita pela ANS e afirmam que
existe o risco de as mensalidades aumentarem caso a agência
passe a cobrar por todos os
atendimentos de segurados feito no SUS.
A CNS (Confederação Nacional de Saúde), por exemplo,
afirma que espera o julgamento, no STF, de uma ação direta
de inconstitucionalidade em
relação a lei que regulamentou
os planos de saúde em 1998.
"O entendimento de nossos
juristas é que é um direito de
nossa população usar a rede
pública mesmo quando ele
contrata um plano de saúde.
Está na Constituição que saúde
é um direito de todos e um dever do Estado. O que um plano
de saúde oferece é a oportunidade de um atendimento suplementar diferenciado, mas
cabe a ele escolher que serviço
vai usar", afirma José Carlos
Abrahão, presidente da CNS.
Cobranças indevidas
As associações reclamam da
coleta de dados. "Muitas cobranças indevidas já foram verificadas, como a de itens que
não constam no contrato ou
procedimentos que estão no
período de carência", afirma
Arlindo Almeida, presidente da
Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo).
Segundo Egberto Miranda,
advogado da Unimed do Brasil,
na prática, quem arca com o
ressarcimento é o consumidor.
"Ele sai prejudicado. De onde
vem o recurso para pagar o
SUS? Das prestações. O consumidor já paga a manutenção da
Previdência e saúde, já está
previsto pelos impostos esse
atendimento. Se a operadora tiver de ressarcir, ela vai embutir
na mensalidade dele um percentual a mais", disse.
A diretora executiva da Fenasaúde (Federação Nacional de
Saúde Suplementar), Solange
Mendes, afirma que os problemas na coleta vão desde casos
de homônimos até a cobrança
de serviços de consumidores
que já não eram mais beneficiários de planos.
Ela destaca ainda que considera a regra injusta porque em
casos de acidente, por exemplo,
os bombeiros são obrigados a
levar o paciente para um hospital público. "A consequência é
que, no final, o plano fica mais
caro para o consumidor", disse.
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