JOÃO CARLOS SILVA
da Reportagem Local

Se vier a ser pedido, o impeachment do prefeito Celso Pitta (sem partido) vai envolver um processo que pode levar 90 dias. Durante este tempo, o pedido de afastamento tem que passar por duas votações na Câmara.
A primeira é para decidir se a acusação contra o prefeito paulistano merece ser acatada e passar a ser investigada pelos vereadores. A segunda é para efetivamente decidir ou não pela cassação.
O prefeito só deixa o cargo após a votação final do seu afastamento.
Ainda assim, o impeachment pode ser contestado judicialmente e uma decisão provisória da Justiça pode barrar os efeitos imediatos da cassação. Quando for julgada, a contestação pode até derrubar de vez a decisão da Câmara.
Entenda a seguir como são os passos para cassar um prefeito, segundo as regras da Câmara e a Lei Orgânica do Município.
Nenhuma delas prevê que o prefeito deve ser afastado do cargo durante o processo de impeachment.

denúncia
O processo de afastamento começa com a apresentação de uma denúncia contra o prefeito.
Pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara, a denúncia pode ser feita por vereadores, partidos políticos ou qualquer eleitor.
A denúncia à Câmara Municipal tem que envolver uma infração político-administrativa, como a falta de probidade administrativa ou o não-cumprimento de leis e decisões judiciais.
Essa denúncia pode ser feita, por exemplo, por meio de um relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que apura na Câmara as denúncias de corrupção em órgãos da prefeitura.

comissão especial
Depois de lida durante sessão na Câmara, a denúncia tem que ser avaliada por uma comissão especialmente escolhida, composta por sete parlamentares.
A Câmara pode ou não respeitar a regra de proporcionalidade da representação partidária para escolher os vereadores que farão parte dessa comissão. Nessa hipótese, partido com mais assentos na Casa fica com mais vagas.
Os parlamentares terão dez dias para emitir um parecer indicando se a denúncia tem fundamento para ser transformada ou não em uma acusação contra o prefeito.

acusação
Após a decisão da comissão sobre a denúncia, é realizada a primeira votação do processo de impeachment. O parecer com a acusação contra o prefeito tem que ser aprovado na Câmara por três quintos dos parlamentares. No caso da Câmara paulistana, esse quórum significa a aprovação por 33 dos 55 vereadores.

votação final
Se o parecer for aprovado, uma comissão processante é criada e sete vereadores são sorteados para fazer parte dela.
Essa comissão tem que garantir espaço para ampla defesa do prefeito e fazer sessões públicas. No final dos trabalhos, outro parecer deve recomendar ou desaconcelhar o impeachment.
Se o parecer da comissão defender o impedimento, a decisão será submetida a mais uma votação -a segunda e última prevista no processo de impeachment.
O parecer com o pedido de impeachment tem de receber voto favorável de dois terços dos vereadores (37 votos) para ser aprovado. Ser for rejeitado, o processo de afastamento é arquivado.
Esta votação tem de ocorrer 90 dias após a acusação contra o prefeito ter sido aceita pela Câmara.
Segundo as regras internas do Legislativo, a votação final do impeachment é secreta. Cédulas e urna são usadas para que o autor do voto não seja identificado.
A votação secreta é diferente da nominal, quando os parlamentares são chamados pelos nomes etêm que manifestar verbalmente seus votos.


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