DA REPORTAGEM LOCAL

A prefeita Marta Suplicy anunciou ontem que pretende rever a cobrança da taxa do lixo e da taxa de fiscalização do comércio. As eventuais mudanças ocorreriam em 2004, ano em que haverá eleições municipais.
"Achei que se pode ter pegado pesado em algumas áreas, mas neste ano não podemos modificar nada", disse a prefeita, referindo-se à taxa do comércio, oficialmente chamada de TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos). Essa taxa substituiu, a partir deste ano, a TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento).
Há situações em que a taxa aumentou mais de 1.000%. É o caso de mercados de até cinco funcionários, que eram taxados em R$ 57 por ano e passaram a pagar R$ 810. O aumento se deu, basicamente, porque o critério agora é o ramo de atividade, e não o número de funcionários.
Depois de falar com a imprensa, a prefeita pediu ao secretário das Finanças, Luís Carlos Fernandes Afonso, a criação de um grupo de estudos sobre as modificações. A secretaria informou que tal grupo foi criado no final da tarde.
Sobre a taxa do lixo, Marta citou possíveis isenções para contribuintes de baixa renda. "Quando vejo um cidadão na Vila Prudente, um senhor idoso, com o pé machucado, e que diz "vivo do salário mínimo e vou ter que pagar R$ 6", começo a pensar para que essas pessoas, que caíram na situação de ter de pagar, tenham isenção."
Atualmente, são isentos os moradores de imóveis de até R$ 25 mil. A Secretaria das Finanças informou que já existe um grupo incumbido de analisar isenções para pessoas de baixa renda que residem em imóveis de mais de R$ 25 mil. Alguns dos beneficiados estariam incluídos em programas sociais da própria prefeitura.
Por outro lado, Marta disse ficar "indignada" com pessoas que, de seus "carrões", reclamam da taxa do lixo. A prefeita afirmou que esse tipo de pessoa não está sendo "cidadão com sua cidade".
Apesar de reconhecer exageros no aumento da taxa de fiscalização do comércio, Marta defendeu o reajuste. Afirmou que políticas populistas de antecessores impediram tais medidas e que "a cidade ficou cobrando preços ridículos para uma metrópole".
As declarações foram feitas durante lançamento do Programa de Desenvolvimento da Zona Leste, em Itaquera. Ela anunciou, entre outros projetos, o prolongamento da avenida Jacu-Pêssego até Guarulhos.
O antigo tributo, a TLIF, rendeu R$ 104 milhões no ano passado para os cofres públicos. A prefeitura não informou a expectativa de arrecadação para este ano com a TEF. Na cidade, 1,4 milhão de estabelecimentos pagam a taxa.
O prazo para quitar a primeira parcela do tributo, que pode ser dividido em até cinco vezes, vence no dia 10.
A Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) orientou 65 sindicatos da cidade de São Paulo a entrar com mandados de segurança contra o aumento da TEF.
Desde a semana passada, quando os boletos de cobrança começaram a chegar aos estabelecimentos, a Fecomercio recebeu mais de 30 ligações de comerciantes surpresos ou confusos com a cobrança.
A estilista aposentada Ilse Keico Minamidani, 55, possui o registro de uma confecção que não funciona mais, mas o mantém para poder reiniciar o negócio algum dia. A estilista pagava R$ 57 de taxa de fiscalização, agora terá de desembolsar cerca de R$ 400 por ano. O valor de sua aposentadoria é R$ 360. Ela conta que funcionários da prefeitura lhe disseram que não há o que fazer. "Como vou pagar isso aí? Não consigo nem pagar médico."
"Estamos abismados", afirmou Pedro Zidói, presidente do Sincofarma. A entidade, que representa 4.000 farmácias na cidade, deve entrar até segunda-feira com um mandado de segurança contra a taxa. Zidói critica o fato de pequenos estabelecimentos e grandes redes pagarem o mesmo.
Outra instituição que cogita recorrer à Justiça até a semana que vem é o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga), que tem 13 mil associados na cidade.


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