DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem em primeiro turno a chamada "emenda constitucional dos apátridas", que dá cidadania a filhos de pais brasileiros nascidos no exterior. A proposta de emenda, já aprovada no Senado, ainda precisa passar por uma segunda votação para ser promulgada.
A emenda corrige uma lacuna deixada pela Constituição, que negava a cidadania brasileira a crianças nascidas no exterior, com exceção dos filhos de pessoas que estivessem a serviço do governo.
A lei obrigava que os nascidos fora do país voltassem ao Brasil para adquirir a cidadania. Em alguns dos países em que nasciam, era também negada a eles a nacionalidade local, o que tornava as crianças apátridas (sem pátria).
"Temos hoje 200 mil meninos e meninas que não têm direito à nacionalidade de seus pais. Essa emenda tem o caráter da justiça, do resgate da cidadania", disse a relatora do projeto, Rita Camata (PMDB-ES). A emenda foi aprovada com o apoio de todos os partidos. Votaram a favor 384 deputados, e nenhum contra.


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