Agência Nacional de Saúde quer impedir que convênios deixem de custear parte da internação após prazo mínimo

Proposta de alteração apresentada ontem deve entrar em vigor em 2010, após consulta pública; para empresas, custo vai subir

Rafael Hupsel/Folha Imagem

Mulher e irmã de paciente, em clínica particular na Grande SP

PEDRO ANDRADA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) definiu ontem novas diretrizes, que pretendem ampliar coberturas para internação, consultas e outros tipos de tratamento de doentes mentais.
A proposta, que segue em setembro para consulta pública, deve entrar em vigor em 2010 (veja as principais mudanças no quadro acima).
Se implantada sem alterações, a resolução deve minorar problemas como os de Roberto, 61 (os nomes de pacientes e familiares foram trocados, para preservar sua identidade). Diagnosticado como esquizofrênico por uso de droga, ele teve sua internação custeada pelo convênio apenas por 15 dias.
Ao final desse prazo, o plano de saúde não propôs nenhum acordo para bancar parte do tratamento (a chamada coparticipação). Para mantê-lo em tratamento, sua mulher, Maria, 65, e sua irmã gêmea, Paula, 61, tiveram que recorrer a uma clínica filantrópica.
Para elas, a resistência dos planos de saúde em cobrir parte dos custos é "desumana".
Segundo Martha Oliveira, 33, coordenadora do grupo revisor e gerente-geral na ANS, os contratempos vividos pela família ocorrem por uma brecha na lei, que as novas diretrizes procuram eliminar.
A atual resolução prevê cobertura integral de no mínimo 30 dias por ano para internações psiquiátricas comuns e 15 dias para dependentes químicos. Após esses prazos, o custo do tratamento pode ser dividido entre empresa e cliente, mas os convênios não devem negar internação ao consumidor, como já determina a lei 9.656, que regula o setor de saúde privada.
O problema é que, como diz Oliveira, "há quem interprete hoje a resolução como se houvesse um limite para o tempo de cobertura da internação, pois ela tem uma escrita dúbia". Para Claudio Lopes, 58, diretor da clínica privada Bezerra de Menezes, muitas famílias ficam sem ter como pagar o restante do atendimento.
"Muitas vezes nós mantemos o paciente internado à nossa própria custa", afirma o diretor, que calcula enfrentar essa situação de três a quatro vezes por semana.
A Unimed Brasil e a Abramge, associação que representa cerca de 270 planos de saúde do país, não quiseram falar sobre as mudanças da agência nacional antes que elas entrem em consulta pública.
A Fenasaúde, que fala em nome de 16 grandes empresas de saúde, diz que as associadas cumprirão o determinado pela agência e que as medidas elevarão o custo do serviço prestado.

PEDRO ANDRADA participou do 47º programa de treinamento da Folha, que tem patrocínio de Philip Morris Brasil, Odebrecht e Oi.

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