SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal deixará para depois a idéia de criar a guarda nacional e baixará nos próximos dias medidas para forçar a integração entre as polícias Civil e Militar e alterar a estrutura da segurança pública nos Estados, com o objetivo de conter a crise no setor.
A tendência é a edição de medida provisória porque o Palácio do Planalto teme que as polícias promovam forte lobby sobre o Congresso para tentar barrar eventuais mudanças por meio de projeto de lei, atrasando ou até mesmo impedindo a aprovação.
Até terça-feira, o presidente Fernando Henrique Cardoso receberá uma proposta da equipe do governo encarregada de estudar medidas legais imediatas.
Estão responsáveis por esse estudo o secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, o ministro da Justiça, José Gregori, e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Alberto Cardoso.
Cabe à União legislar sobre normas gerais de segurança pública. O Planalto tentará reestruturar o setor por meio de medidas, como a definição de várias atividades em que as polícias atuariam de forma conjunta.
Outra medida sob exame é a proibição de concessão do título de secretário de Estado para o chefe da Polícia Civil ou para o comandante da Polícia Militar.
Um levantamento obtido pelo Planalto revela que pelo menos oito Estados têm, além do secretário da Segurança Pública, o chefe da Polícia Civil ou do comandante da PM com o status de secretário. O governo acredita que essa distorção esteja impedindo a ação integrada no setor por causa de autonomia excessiva dada a cada segmento da segurança pública.

Redivisão territorial
O governo também cogita determinar a redivisão de áreas territoriais que devem ficar sob a responsabilidade de cada unidade das polícias de forma que passe a haver obrigatoriamente a coincidência dos locais de atuação das polícias Civil e Militar.
O Planalto não descartou a preparação de mudanças mais profundas na segurança pública, como a criação da guarda nacional e a unificação das polícias, mas está ciente de que elas vão demorar a ser instituídas, porque dependem de aprovação de emenda constitucional pelo Congresso.
O Palácio do Planalto quer explorar politicamente a crise atual para aprovar emenda que elimine da Constituição as normas sobre segurança e, assim, permita que o tema seja tratado exclusivamente por meio de leis, de aprovação mais fácil e rápida.



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