São Paulo, quarta-feira, 04 de agosto de 2004
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PANORÂMICA LEI Prefeitura do Rio proíbe menores de 18 anos de fazer tatuagem e colocar piercings A Prefeitura do Rio proibiu que sejam feitas tatuagens e colocados piercings em pessoas com menos de 18 anos. A proibição está valendo desde o último dia 30, quando foi editada a Resolução 690, da Secretaria Municipal de Governo. O artigo 13 da resolução informa ser "expressamente proibida a realização da prática de piercing e tatuagem em indivíduos menores de idade". O texto faz a ressalva de que não está proibida a colocação de brincos nos lóbulos das orelhas. De acordo com a prefeitura, a resolução tem o objetivo de disciplinar o funcionamento dos estabelecimentos que colocam piercings e tatuagens, de modo a evitar as infecções e as doenças contagiosas, como a hepatite. Os estabelecimentos terão que ser licenciados pela Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância e Fiscalização Sanitária da prefeitura, e deverão informar à prefeitura os nomes de seus responsáveis técnicos. Os estabelecimentos deverão providenciar um cadastro de clientes, que terão de assinar um termo de responsabilidades antes de serem submetidos aos procedimentos. Os donos dos cerca de 200 estabelecimentos já licenciados pela prefeitura terão 90 dias para se adequarem às novas regras. Até a conclusão desta edição a Folha não havia conseguido ouvir o Sindicato dos Tatuadores. (DA SUCURSAL DO RIO) Texto Anterior: Acidente: Queda de veículo no Planalto deixa 2 mortos Próximo Texto: Parceria: ONG vai dar orientação sobre saúde sexual Índice |
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