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LEGISLATIVO
Proposta prioritária de Serra foi adiada após tucanos terem aprovado projeto que beneficia templos religiosos
PSDB barganha, mas votação do ISS é adiada
FABIO SCHIVARTCHE
DA REPORTAGEM LOCAL
Acordos rompidos, troca de insultos e muita confusão marcaram o dia de ontem na Câmara
Municipal de São Paulo, que terminou com um saldo negativo
para o prefeito José Serra (PSDB):
foi adiada a votação do projeto
que muda a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços), que poderá
aumentar a arrecadação da cidade em R$ 100 milhões por ano.
Tudo começou na noite de terça-feira, em uma reunião em que
os líderes partidários definiram a
pauta de votações de ontem.
A pedido de Serra, havia sido
acordada a aprovação em primeira votação do novo ISS -que tenta acabar com a perda de receita
de empresas que instalam sede
fictícia em cidades vizinhas, onde
a alíquota do imposto é menor,
mas prestam serviços na capital.
O projeto prevê que quem contratar o serviço terá que recolher o
ISS. Também seria votado projeto
que facilita a construção de novos
empreendimentos imobiliários
na cidade ao mudar o cálculo das
garagens na área total do imóvel.
Mas no plenário da Câmara, ontem de tarde, o cronograma não
foi seguido. Para começar, inverteu-se a pauta de votações. O projeto do ISS, prioridade de Serra,
deixou de ser o primeiro da lista e
foi para o último lugar.
Os vereadores iniciaram as votações com o projeto das garagens
-aprovado por 45 a 1 (leia texto
ao lado). E, na seqüência, passaram a discutir um projeto não
previsto no acordo do dia anterior: uma mudança na Lei Orgânica do Município que permite a
templos de cultos religiosos e escolas de samba pleitearem ao prefeito a cessão gratuita de áreas
municipais -como já fazem clubes e entidades culturais.
Após mais de uma hora de discussão acalorada, o projeto foi
aprovado por unanimidade, com
44 votos. A Câmara paulistana
tem 55 vereadores.
Questionado se houve uma
"barganha" (o PSDB votaria a favor desse projeto e as outras bancadas, inclusive a do PT, confirmariam a aprovação do novo
ISS), o líder do governo na Casa,
vereador José Aníbal, confirmou
que sim. "Foi a condição deles.
Faz parte do jogo parlamentar."
A cessão dos terrenos da prefeitura a essas entidades dependerão
agora de decisões do prefeito.
Quando a situação parecia contornada e os vereadores se preparavam para votar o projeto do ISS,
Aníbal subiu ao plenário e, ao microfone, atacou o PT.
Disse que o partido não se conforma com a derrota de Marta Suplicy em 2004 e que eles têm dificuldade de convívio num ambiente democrático. Por fim, disse
que o PT se comprometeu a aprovar o novo ISS em primeira e segunda votações sem alterações.
Irritados, os petistas reagiram.
O líder do PT na Câmara, João
Antônio, pediu o adiamento da
votação. No meio da confusão,
pouca gente prestou atenção
quando o presidente da Câmara,
Roberto Tripoli (sem partido),
colocou a prorrogação a voto.
Ninguém se opôs e a votação do
projeto, que era a prioridade do
governo municipal, foi adiada para data ainda indefinida.
O petista João Antônio não confirmou se o partido vai respeitar o
acordo e aprovar hoje em primeira votação as mudanças no ISS.
"Iríamos aprovar em primeira
votação, mas sugerindo mudanças para a segunda. O que não
aceitamos é picuinha política.
Aníbal é a face autoritária do prefeito Serra atuando na Casa."
Aníbal rebateu: "Autoritarismo
era a forma com que a gestão [petista] de Marta Suplicy se relacionava com a Câmara, aprovando
tudo sem discutir nada", disse.
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