RUBENS VALENTE
JULIA DUAILIBI
DA REPORTAGEM LOCAL

O TCM (Tribunal de Contas do Município) suspendeu, nesta semana, a mais cara licitação pública em andamento da cidade de São Paulo, que concederá a dois consórcios de empresas o sistema de coleta e tratamento de lixo ao preço de R$ 8,9 bilhões por um prazo de 20 anos.
A decisão, que interrompeu a fase de análise da habilitação dos quatro consórcios e de uma empresa que apresentaram propostas, partiu do conselheiro do TCM Edson Simões com base em dúvidas levantadas pelo setor de fiscalização e controle do tribunal.
Os auditores do TCM, ao analisarem o edital, contestaram principalmente cinco pontos do documento: o prazo de 20 anos da concessão, prorrogáveis por mais 20; a possibilidade de se calcular a garantia dada pela concessionária à prefeitura com base no valor do contrato anual e não no total; o fato de não ser considerado o avanço tecnológico na revisão do contrato; os pesos adotados pela fórmula de reajuste da tarifa; e a falta de clareza quanto às penas a serem aplicadas caso haja infração por parte da contratada.
O ofício que comunicou a decisão do TCM foi entregue à comissão de licitação no meio da sessão de abertura das propostas dos concorrentes, ocorrida na última terça-feira. Na ata da sessão, a comissão de licitação informou ter tomado conhecimento "informalmente" do ofício.
Pela ordem do TCM, a prefeitura só poderia receber os envelopes, mas não abri-los, até que fosse analisada a resposta da secretaria. As explicações foram enviadas na tarde da segunda-feira.
Segundo a ata da reunião, "quando da ciência da referida determinação os envelopes contendo os documentos da habilitação já haviam sido abertos e encontravam-se sendo rubricados pelos representantes legais [dos consórcios e empresa] presentes".
A comissão decidiu "encerrar a sessão tão logo fosse concluída a rubrica da documentação". Após as rubricas, a comissão suspendeu a sessão e anunciou que a decisão sobre as propostas de habilitação, "após a autorização" do TCM, "será publicada no "Diário Oficial" do município".
O diretor do Limpurb (Departamento de Limpeza Urbana), Fabio Pierdomenico, disse que o processo de licitação "está suspenso" e que nenhuma proposta está sendo analisada.
O consórcio Bandeirantes 1 é formado pelas empresas Delta, Limpel e Cliba. O Bandeirantes 2, pela Queiroz Galvão, LOT e Heleno e Fonseca, o São Paulo Limpeza Urbana, pela Vega, Cavo e SPL, e o Consórcio SP Limpa, pela OAS, CBPO e H. Guedes. A outra empresa que concorre é a Qualix.


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