ALESSANDRO SILVA
da Reportagem Local

O governo de São Paulo estuda isentar do pagamento da ""Taxa 190" aqueles que gastam pouco com a conta telefônica.
O secretário da Segurança, Marco Vinicio Petrelluzzi, pediu à Telefônica um relatório sobre as faixas de valores pagos no Estado. ""Vamos ver se é possível isentar quem gasta menos", disse.
A idéia, que depende de aprovação da Assembléia, é descontar R$ 2,50 mensais dos donos de telefones para custeio da polícia.
Os recursos seriam empregados na compra de aparelhos de comunicação, obrigatoriamente, segundo o projeto, como computadores de bordo para os carros e um novo sistema de radiocomunicadores para as duas polícias.
A existência do estudo foi revelada ontem, durante o 1º Fórum Internacional de Polícia Comunitária e Direitos Humanos (leia texto abaixo), onde o secretário foi mais questionado sobre a taxa do que o tema do encontro.
Segundo o governador Mário Covas (PSDB), o projeto de lei que cria a cobrança será enviado à Assembléia após a realização de uma pesquisa de opinião pública.
O levantamento, que será feito pela Secretaria da Comunicação, estava previsto para começar a partir de hoje, quando termina a campanha publicitária do governo sobre a taxa. ""É uma questão de escolha e estamos abertos à discussão", disse.
O governo tem pressa para enviar o projeto porque ele precisa ser votado até o dia 31 de dezembro para, caso seja aprovado, entrar em vigor no ano que vem.
Covas e Petrelluzzi defenderam a legalidade da taxa no evento, dizendo que a polícia dará um salto de qualidade no futuro.
Tributaristas, no entanto, afirmam que a cobrança é ilegal porque uma taxa não pode custear a segurança pública.
Petrelluzzi discorda e diz que a taxação será feita sobre o serviço de telefonia, que não é segurança pública. Os gastos também estão atrelados a esse setor.
Mesmo assim, a taxa não escapou das críticas, como a do rabino Henry Sobel, presidente do Rabinato da Congregação Israelita Paulista. ""A proposta é excelente, mas se houvesse certeza de que o dinheiro seria gasto com a polícia. Tenho minhas dúvidas."


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