São Paulo, segunda-feira, 04 de novembro de 2002
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LIVROS JURÍDICOS WALTER CENEVIVA COLUNISTA DA FOLHA O "Boletim dos Procuradores da República", órgão da Associação Nacional dos Procuradores da República chegou este ano, o quinto de sua circulação, ao número 50. Inclui estudo sobre a aquisição de ativo industrial situado no exterior, por Antonio Fonseca. Em breve ensaio contra a "administrativização" da execução penal, Geórgia Bajer Fernandes critica a adoção de providências tipicamente jurídicas, como se fossem casos de pesquisa de opinião pública, tirando o condenado da proteção do direito. Direito de Empresa no Código Civil de 2002, Luiz Antonio Soares Hentz, Editora Juarez de Oliveira (tel. 0/xx/11/3399-3663), 286 páginas, R$ 51. O autor examina a teoria geral do Direito Comercial, sob a ótica do novo Código Civil. São três partes. Na primeira verifica as condições da empresa e da atividade empresarial no direito. Na segunda, aprofunda as relações jurídicas da empresa e suas formas, chegando à conclusão, na última. Breves Comentários à Constituição Federal, Paulo Napoleão Nogueira da Silva, Forense (tel. 0/xx/21/2533-5537), 512 páginas, preço não fornecido. Este é o primeiro volume de um projeto do autor de percorrer toda a Constituição. Vai do preâmbulo ao artigo 43, incluindo princípios fundamentais, direitos e garantias individuais e organização do Estado. Cada comentário compreende referência ao direito anterior e análise do dispositivo. Leis de Manu, Antonio Rulli Neto, Fiuza Editores (tel. 0/xx/11/5594-6661), 210 páginas, R$ 28. Em acróstico lançado à guisa de prefácio, o desembargador Carlos Renato de Azevedo Ferreira lembra que as Leis de Manu (primeiro legislador indiano) sistematizam preceitos jurídicos e conceitos de verdade, justiça e respeito. Rulli faz remissões à doutrina e a outras leis. A Segunda Reforma do CPC, Allan Helber de Oliveira, Mandamentos (tel. 0/xx/31/3213-2777), 302 páginas, preço não fornecido. Estão incluídos comentários das Leis 10.317, 10.352 e 10.358 de 2001 e Lei nš 10.444 de 2002, que introduziram alterações no Código de Processo Civil. Há, em cada caso, intróito explicativo do objetivo visado e, a seguir, a indicação doutrinária dos elementos resultantes. Breviário Forense, René Ariel Dotti, Juruá (tel. 0/xx/41/ 352-3900), 148 páginas, R$ 24,70. Dotti tem a vantagem de -sendo ele um professor de direito e advogado militante- escrever para a imprensa em linguagem acessível mesmo aos não-profissionais jurídicos. Este breviário é composto de crônicas da experiência do autor na advocacia com textos breves e saborosos. Texto Anterior: Dá pra resolver: Abrinq prepara nova campanha de Natal Próximo Texto: Mortes Índice |
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