São Paulo, sábado, 04 de dezembro de 2010

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros CONTRA Projeto institui uma nova Justiça de caráter autoritário ANTONIO C. DA COSTA MACHADO ESPECIAL PARA A FOLHA Parece estar passando despercebida a aprovação pelo Senado do projeto de Código de Processo Civil, que vai instituir uma nova Justiça de caráter autoritário, como nunca se viu em nossa história. Tão surpreendente quanto isso é perceber que o projeto teve gestação extremamente curta (seis meses) e virá à luz prematuramente. Mas o que mudará se o novo CPC passar no Senado e, depois, na Câmara? Muito. Passaremos a experimentar na Justiça comum aquilo que os réus costumam sofrer na trabalhista. Eis os pontos: 1. Todo processo começará com uma audiência de conciliação em que poderemos ser constrangidos a fazer acordo em nome da rapidez; 2. O réu que não for à audiência será multado; 3. O juiz poderá conceder medida liminar ao autor se este apresentar uma "prova irrefutável"; 4. Aos juízes será possível conceder medidas cautelares sem que ninguém as peça; 5. Requerido o arresto, sequestro ou busca e apreensão, o juiz poderá conceder o que quiser, sem observar prévios requisitos legais; 6. Não teremos direito a um número predeterminado de testemunhas; 7. Advogados já não poderão apartear depoimentos prestados em juízo; 8. O juiz poderá alterar prazos e inverter a produção de provas; 9. Toda sentença proferida pelo juiz será executada imediatamente, sem necessidade de confirmação por um tribunal, como acontece hoje; 10. A parte que recorrer e for derrotada no tribunal por 3 a 0 pagará mais honorários. E o pior é que todo esse autoritarismo judicial não resolverá o problema da morosidade, porque ela decorre da falta de vontade política para aparelhar o Judiciário, de mais verbas, da falta de informatização, da falta de mais gente para fazer os cartórios funcionarem. ANTONIO CLÁUDIO DA COSTA MACHADO é advogado, professor da USP, do mestrado do Unifieo e coordenador da Escola Paulista de Direito. Texto Anterior: A favor: Novas regras poderão tornar o processo mais ágil no país Próximo Texto: Curitiba forma idosos para atuar como agentes de trânsito Índice | Comunicar Erros

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