DANIELA FALCÃO
da Sucursal de Brasília

Estados e municípios que queiram ampliar a duração do ensino fundamental (antigo 1º grau) de oito para nove anos -matriculando os alunos a partir dos 6 anos, e não aos 7, como é hoje- terão de provar que já estão atendendo pelos menos 95% das crianças em idade escolar (entre 7 e 14 anos).
Também precisarão mostrar que possuem espaço físico para abrigar os alunos de 6 anos, sem a necessidade de construir novas escolas.
A possibilidade de estender o antigo 1º grau para nove anos surgiu com a aprovação da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), em dezembro de 96.
Segundo dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), três redes municipais (São Paulo, Porto Velho e Salvador) e duas estaduais (Ceará e Rio de Janeiro) já haviam aberto as matrículas do ensino fundamental para alunos de 6 anos em 1998.
Ontem, o secretário da Educação de Minas Gerais, Murílio Hingel, afirmou que também aceitará a matrícula de crianças a partir dos 6 anos, desde que tenham sobrado vagas na 1ª série das escolas.
O objetivo das exigências do governo federal é evitar que prefeituras aumentem a duração do ensino fundamental de oito para nove anos apenas para receber mais dinheiro do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o fundão.
Como a verba repassada às prefeituras é proporcional ao número de alunos matriculados no ensino fundamental, elas vão receber mais recursos se passarem a incluir crianças de 6 anos no cálculo.
Hoje, os alunos com essa idade estão matriculados em classes de pré e de alfabetização -que fazem parte da educação infantil e, por isso, são financiadas exclusivamente com recursos municipais.
Em todo o país, há 3,6 milhões de alunos de 6 anos na educação infantil. Se todos fossem "transferidos" para o ensino fundamental, haveria um aumento de quase 10% no número de alunos desse nível, o que obrigaria a União a aumentar a verba de R$ 436 milhões que destinou ao fundão em 99.

Ministro aprova restrição
As exigências para os 9 anos fazem parte do parecer aprovado pelo CNE (Conselho Nacional da Educação) em 17 de dezembro. O parecer precisa ser homologado pelo ministro Paulo Renato Souza (Educação) para ter validade.
Ontem, o ministro disse que irá aprovar as restrições, mas vai devolver o parecer ao CNE para que o conselho crie sistema de equivalência entre as redes que adotarem o ensino fundamental de nove anos e as que optarem por manter os oito atuais.
"Como nem todos os Estados poderão aderir ao novo regime, é preciso criar regras de conversão. E o CNE não havia feito isso", disse.
Se a resolução já estivesse valendo, nem Salvador nem Porto Velho poderiam adotar os nove anos porque não atingiram a meta de 95% dos alunos na escola.


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