da Sucursal de Brasília

O secretário nacional da Vigilância Sanitária, Gonzalo Vecina Neto, defendeu ontem a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os laboratórios que produzirem e venderem remédios apenas com o nome genérico, ou seja, com o nome da principal substância que compõe a fórmula.
Na semana passada, o Senado aprovou projeto que obriga a impressão do nome genérico em rótulos, bulas e materiais promocionais dos remédios. Hoje, a maioria dos medicamentos é vendido pelo nome de fantasia (marca).
O projeto precisa ainda passar por sanção presidencial, o que deve ocorrer no dia 10, e por regulamentação do Ministério da Saúde.
Com a obrigação, a expectativa do governo é que o preço dos medicamentos caia até 40%, em consequência do aumento da competitividade e da redução nos gastos com publicidade. Se os remédios usassem o mesmo nome, os laboratórios não precisariam mais investir pesadamente na divulgação.
A isenção do ICMS, segundo o secretário, reduziria ainda mais o preço dos remédios, já que esse imposto representa 18% dos custos.
De acordo com o secretário, a isenção seria válida apenas para os que passarem por testes de farmaco-equivalência (que comprovam a sua eficácia terapêutica).
Isso porque existem os chamados medicamentos similares, que possuem o mesmo princípio ativo dos remédios de marca, mas não passaram pelos testes.
A lei aprovada estabelece que em até cinco anos os similares serão obrigados a passar por esses testes. Segundo Vecina Neto, a isenção incentivará os laboratórios a fazer os testes mais rapidamente.
Esse tipo de teste custa entre R$ 3.000 e R$ 5.000 (nos casos que são necessários apenas exames "in vitro") e de R$ 90 mil a R$ 100 mil (para os que dependem de testes com seres humanos, voluntários).
Vecina Neto diz que o Brasil é o sétimo maior produtor de remédios em volume financeiro (US$ 11 bilhões ao ano). Há 471 indústrias, sendo que entre 20 e 30 empresas são proprietárias de 70% delas.


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