Projeto foi vetado pelo governador José Roberto Arruda, mas Câmara derrubou o veto e publicou lei sem promulgação

Autor da proposta diz que falta de incentivo e de informação são responsáveis pelo baixo número de doadores

SIMONE IGLESIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma lei que isenta do pagamento de despesas com funeral aqueles que doarem órgãos no Distrito Federal passa a vigorar hoje em meio a polêmica e a duas ações do Ministério Público local que contestam a iniciativa da Câmara Distrital.
De autoria do deputado Cristiano Araújo (PTB) e com apoio da secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho, Eliana Pedrosa, a lei prevê auxílio-funeral como forma de incentivar doações.
Hoje, 1.859 pessoas aguardam na fila por um transplante no Distrito Federal.
A falta de incentivo e de informação, segundo Araújo, é responsável pelo baixo número de doadores.
Conforme dados da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, em 2007 ocorreram apenas 17 doações de órgãos, sendo que 143 pessoas perderam a vida por morte encefálica.
Como ainda é preciso regulamentar a lei e definir o valor do auxílio, não há prazo para que passe a ser aplicada, até porque o tema vem causando divergências dentro do governo.
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), vetou a lei sob o argumento de que os deputados não podem aprovar matérias que impliquem aumento de gastos.
A Câmara derrubou o veto e, sem a promulgação pelo governo, publicou a lei.
Para a coordenadora de transplantes da Secretaria de Saúde, Daniela Salomão, nenhuma campanha de incentivo pode prever vantagem financeira. "Isso contraria o princípio básico que é o de doar, e não negociar órgãos", afirmou.
O governo disponibiliza auxílio-funeral a famílias que têm renda mensal de até R$ 120.
Pelo auxílio-funeral, o governo repassa R$ 1.500, mesmo valor que, segundo Pedrosa, deverá ser pago aos familiares caso a lei seja regulamentada.
Cidilene Santana, 45, e Irineu Barbosa, 37, moradores de Samambaia, cidade-satélite de Brasília, disseram concordar com a lei. Ambos são doadores. "Tem pouca gente disposta a ajudar. Acho certo aliar um ato generoso a um velório e enterro dignos", afirmou Barbosa.
O promotor de Justiça Diaulas Ribeiro vai apresentar duas ações de impugnação da lei: por elevar os gastos do Executivo e por prever benefício financeiro em troca da doação.
"A Câmara foi bem intencionada, mas em vez de dinheiro, os deputados poderiam incentivar de outras maneiras", diz.
O presidente da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos, Valter Garcia, disse que a lei é inócua e que essa não é a melhor forma de sensibilizar as pessoas.
Em Mato Grosso, uma lei semelhante à do Distrito Federal está em vigor desde 2006.
Segundo a coordenadora da central de doações daquele Estado, Fátima Melo, o auxílio-funeral é oferecido às famílias somente após concordarem com a doação. Ela afirmou que houve crescimento no número de doações de órgãos.


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