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DF aprova lei que dá auxílio-funeral a doador
Projeto foi vetado pelo governador José Roberto Arruda, mas Câmara derrubou o veto e publicou lei sem promulgação
Autor da proposta diz que falta de incentivo e de informação são responsáveis pelo baixo número de doadores
SIMONE IGLESIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Uma lei que isenta do pagamento de despesas com funeral
aqueles que doarem órgãos no
Distrito Federal passa a vigorar
hoje em meio a polêmica e a
duas ações do Ministério Público local que contestam a iniciativa da Câmara Distrital.
De autoria do deputado Cristiano Araújo (PTB) e com apoio
da secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho, Eliana Pedrosa, a lei prevê auxílio-funeral como forma de incentivar doações.
Hoje, 1.859 pessoas aguardam na fila por um transplante
no Distrito Federal.
A falta de incentivo e de informação, segundo Araújo, é
responsável pelo baixo número
de doadores.
Conforme dados da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, em 2007 ocorreram apenas
17 doações de órgãos, sendo
que 143 pessoas perderam a vida por morte encefálica.
Como ainda é preciso regulamentar a lei e definir o valor do
auxílio, não há prazo para que
passe a ser aplicada, até porque
o tema vem causando divergências dentro do governo.
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda
(DEM), vetou a lei sob o argumento de que os deputados não
podem aprovar matérias que
impliquem aumento de gastos.
A Câmara derrubou o veto e,
sem a promulgação pelo governo, publicou a lei.
Para a coordenadora de
transplantes da Secretaria de
Saúde, Daniela Salomão, nenhuma campanha de incentivo
pode prever vantagem financeira. "Isso contraria o princípio básico que é o de doar, e não
negociar órgãos", afirmou.
O governo disponibiliza auxílio-funeral a famílias que têm
renda mensal de até R$ 120.
Pelo auxílio-funeral, o governo repassa R$ 1.500, mesmo
valor que, segundo Pedrosa, deverá ser pago aos familiares caso a lei seja regulamentada.
Cidilene Santana, 45, e Irineu Barbosa, 37, moradores de
Samambaia, cidade-satélite de
Brasília, disseram concordar
com a lei. Ambos são doadores.
"Tem pouca gente disposta a
ajudar. Acho certo aliar um ato
generoso a um velório e enterro
dignos", afirmou Barbosa.
O promotor de Justiça Diaulas Ribeiro vai apresentar duas
ações de impugnação da lei: por
elevar os gastos do Executivo e
por prever benefício financeiro
em troca da doação.
"A Câmara foi bem intencionada, mas em vez de dinheiro,
os deputados poderiam incentivar de outras maneiras", diz.
O presidente da Associação
Brasileira de Transplantes de
Órgãos, Valter Garcia, disse que
a lei é inócua e que essa não é a
melhor forma de sensibilizar as
pessoas.
Em Mato Grosso, uma lei semelhante à do Distrito Federal
está em vigor desde 2006.
Segundo a coordenadora da
central de doações daquele Estado, Fátima Melo, o auxílio-funeral é oferecido às famílias
somente após concordarem
com a doação. Ela afirmou que
houve crescimento no número
de doações de órgãos.
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