Governador do Rio pretende recorrer à Justiça e fazer retaliação à Anac, que decidiu ampliar voos de aeroporto

Já o prefeito chamou a presidente da Anac de "mocinha arrogante" e falou em "desrespeito'; agência não comentou declarações

JANAINA LAGE
DA SUCURSAL DO RIO

O governo do Estado do Rio indicou ontem que pretende retaliar a decisão da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) de abrir o aeroporto Santos Dumont para voos fora do eixo Rio-São Paulo.
O governador Sérgio Cabral disse que recorrerá à Justiça para barrar a decisão e que estuda elevar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o querosene de aviação somente no Santos Dumont, de 4% para até 18%. Além disso, avalia a hipótese de não renovar a licença ambiental do aeroporto.
O governador afirmou ontem que houve "truculência" por parte da Anac. "É evidente que a minha posição é até impopular porque, para o cidadão do Rio que vem de Brasília, de Recife ou de Salvador, é muito mais confortável pousar no Santos Dumont do que no Galeão [Tom Jobim]. Só que isso vai destruir a malha doméstica de conexão para os voos internacionais do Galeão", disse.
O governo teme que a mudança prejudique o fluxo de passageiros que desembarcam no Rio de voos internacionais e seguem para outros destinos -isso poderia prejudicar os planos do Estado em relação à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016. Cabral disse que não seria contrário à abertura do aeroporto para destinos que não concorressem com o Tom Jobim, como Campinas, Londrina e Ilhéus, e que está aberto ao diálogo com a agência.
A decisão da Anac marca também uma derrota política de Cabral. Ele chegou a conversar com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para evitar a liberação.
A agência diz que a lei que a criou só permite que ela restrinja o uso de aeroportos por questões de segurança ou de capacidade operacional.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse que a atitude da agência de revogar a portaria 187, que restringia as operações à ponte aérea Rio-São Paulo e a voos regionais, foi um "desrespeito" e fez críticas à presidente da Anac, Solange Vieira. "Vem essa mocinha na sua arrogância, na sua petulância e revoga essa decisão", disse.
A Anac informou que não comentaria a reação dos políticos.
A Infraero, responsável pela administração do aeroporto, afirmou que o processo de obtenção das licenças para as obras de ampliação do aeroporto realizadas em 2007 foi conduzido conforme a legislação. Segundo ela, o Inea (Instituto Estadual do Ambiente) fará uma vistoria hoje nas obras executadas. A partir disso, a estatal poderá solicitar a licença operacional, última etapa do licenciamento ambiental.
Segundo Respício Espírito Santo Jr., da UFRJ, a melhor solução não seria elevar o ICMS, mas as tarifas de pouso e permanência, por se tratar de aeroporto central. Algumas empresas optam por encher o tanque dos aviões em Estados com alíquotas menores.


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