da Sucursal de Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem projeto de lei que legaliza a abertura de cassinos e o jogo do bicho no país. Foi mantido o texto original de projeto aprovado pela Câmara.
O projeto será ainda votado na Comissão de Assuntos Econômicos antes de ir a plenário. Votaram contra a legalização dos cassinos e do jogo do bicho os senadores José Eduardo Dutra (PT-SE) e Lúcio Alcântara (PSDB-CE).
Se o projeto for aprovado pelo Senado, caberá ao governo federal fazer a regulamentação da lei, definindo com os Estados e o Distrito Federal as localidades aptas a sediar cassinos e hotéis-cassinos.
Estarão aptas a sediar cassinos as localidades turísticas ou com carência de alternativas de desenvolvimento econômico.
O projeto define ainda que uma mesma pessoa ou empresa não poderá deter o controle acionário de mais de três cassinos, hotéis-cassino ou hotéis que venham a ser adaptados para sediar centros de jogos de azar.
As empresas autorizadas a explorar cassinos não poderão emprestar dinheiro a seus clientes nem receber empréstimos ou financiamentos de instituições financeiras oficiais ou receber benefícios fiscais.

Jogo do bicho
De acordo com o projeto aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, caberá aos governos estaduais ou do Distrito Federal autorizar a exploração do jogo do bicho por empresas, sem exclusividade.
A regulamentação do jogo do bicho terá que ser feita por lei estadual ou do Distrito Federal, mas o projeto afirma que a concessão para exploração do jogo não poderá ser feita por prazo inferior a quatro anos.
O governo federal fixará apenas as normas gerais para que Estados e o Distrito Federal autorizem a exploração do jogo do bicho. O projeto prevê ainda lei para a cobrança de contribuição social das empresas que explorarem o jogo.
O senador José Eduardo Dutra disse que, antes de aprovar a legalização dos cassinos e do jogo do bicho, o Senado deveria aguardar pelos primeiros efeitos da aplicação da lei contra a lavagem de dinheiro, sancionada segunda-feira.
Em 97, em depoimento no Senado, o ministro Pedro Malan (Fazenda) pediu que o projeto do jogo só fosse aprovado depois que o governo dispusesse de lei para combater a lavagem de dinheiro.
O relator do projeto, senador Édison Lobão (PFL-MA), acha que a legalização do jogo vai incrementar o turismo no Brasil, que no ano passado recebeu 2,5 milhões de turistas. Segundo ele, só Las Vegas, a capital do jogo nos Estados Unidos, atraiu 30 milhões de turistas no mesmo período.



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