São Paulo, quinta-feira, 05 de abril de 2007

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Projeto libera R$ 12,5 mil para uso de vereadores

DA REPORTAGEM LOCAL

Os vereadores terão liberdade para gastar até R$ 12.468 com "despesas do mandato", caso o projeto da Mesa da Câmara seja aprovado em segunda votação na semana que vem.
Entre as despesas estão gastos com combustível, gráfica, correio e material de escritório.
O presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR), afirmou que não será permitido pagar, com essa verba, aluguel e manutenção de escritórios políticos nos bairros. Porém, isso só será definido na regulamentação, que será elaborada pela Mesa e não precisará de aprovação em plenário.
Para Rodrigues, trata-se apenas de uma flexibilização e uma maneira de corrigir distorções.
Atualmente, cada vereador tem direito a uma cota anual para cada serviço disponível, que vai do uso de gráfica a plastificações de documentos.
Rodrigues disse que, somadas, essas cotas custam cerca de R$ 10 mil mensais. As cotas serão extintas, para que os vereadores possam gastar com os serviços que preferirem.
Um exemplo: um parlamentar pode optar por gastar todo o dinheiro com correio e outro destinar toda sua verba para combustíveis e lubrificantes.
"Você vai ser flexível dentro do recurso que tem", disse o presidente. Segundo ele, o valor de R$ 12.468 é equivalente a 75% da verba de gabinete do deputado estadual.
Rodrigues ainda pretende reformar e ampliar o prédio da Câmara e contratar mais 196 funcionários por concurso. O projeto de reforma e ampliação do prédio, estimado em R$ 20 milhões, está sendo concluído.
Já o concurso deve ser lançado em duas a três semanas. Os salários devem variar de R$ 750 a R$ 3.200, com cargos para profissionais de níveis superior, médio e básico.
O presidente da Câmara disse que os concursados vão substituir os 143 servidores do Legislativo que aposentaram desde 1998. Ele não quis estimar quando isso vai custar.


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