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Projeto libera R$ 12,5 mil para uso de vereadores
DA REPORTAGEM LOCAL
Os vereadores terão liberdade para gastar até R$ 12.468
com "despesas do mandato",
caso o projeto da Mesa da Câmara seja aprovado em segunda votação na semana que vem.
Entre as despesas estão gastos com combustível, gráfica,
correio e material de escritório.
O presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR),
afirmou que não será permitido pagar, com essa verba, aluguel e manutenção de escritórios políticos nos bairros. Porém, isso só será definido na regulamentação, que será elaborada pela Mesa e não precisará
de aprovação em plenário.
Para Rodrigues, trata-se apenas de uma flexibilização e uma
maneira de corrigir distorções.
Atualmente, cada vereador
tem direito a uma cota anual
para cada serviço disponível,
que vai do uso de gráfica a plastificações de documentos.
Rodrigues disse que, somadas, essas cotas custam cerca de
R$ 10 mil mensais. As cotas serão extintas, para que os vereadores possam gastar com os
serviços que preferirem.
Um exemplo: um parlamentar pode optar por gastar todo o
dinheiro com correio e outro
destinar toda sua verba para
combustíveis e lubrificantes.
"Você vai ser flexível dentro
do recurso que tem", disse o
presidente. Segundo ele, o valor
de R$ 12.468 é equivalente a
75% da verba de gabinete do
deputado estadual.
Rodrigues ainda pretende reformar e ampliar o prédio da
Câmara e contratar mais 196
funcionários por concurso. O
projeto de reforma e ampliação
do prédio, estimado em R$ 20
milhões, está sendo concluído.
Já o concurso deve ser lançado em duas a três semanas. Os
salários devem variar de R$ 750
a R$ 3.200, com cargos para
profissionais de níveis superior, médio e básico.
O presidente da Câmara disse que os concursados vão
substituir os 143 servidores do
Legislativo que aposentaram
desde 1998. Ele não quis estimar quando isso vai custar.
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