São Paulo, sábado, 05 de junho de 2004
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LIVROS JURÍDICOS O Princípio do Não-Confisco no Direito Tributário, Fabio Brun Goldschmidt, Revista dos Tribunais, (0800-7022433) 304 págs., R$ 53. A carga tributária e sua imposição crescente vêm em texto rigoroso, para mestrado na FD/ USP. À noção introdutória seguem-se a defesa do não-confisco e os princípios da ordem e do sistema tributário, até a conclusão. Rateio de Despesas no Direito Tributário, Luciana Rosanova Galhardo, Quartier Latin, (0/xx/11/3101-5780), 240 págs., R$ 64. Dissertação de mestrado (FD/ USP) enfrenta o tema com critério científico: custos e despesas, regras aplicáveis na dedutibilidade, em preços de transferência e nos métodos de rateio, nos direitos brasileiro e comparado. Introdução ao Direito de Família, Silvio Luís Ferreira da Rocha, Revista dos Tribunais (0800-7022433), 176 págs., R$ 29. Livro sintético, de deliberado objetivo pedagógico, dá noções do direito de família, que percorre do casamento à curatela. Globalização e Direito: o Impacto da Ordem Mundial Global sobre o Direito, Antonio Celso Baeta Minhoto, Juarez de Oliveira (0/xx/11/3399-3663), 160 págs., preço não fornecido. O subtítulo define o objetivo do autor em situar "o impacto da ordem mundial global sobre o direito". Didático, sintético, atinge seu fim. Demandas contra a Fazenda Pública, obra coletiva, coordenador Edson Ferreira da Silva, Juarez de Oliveira, 224 págs., preço não fornecido. O coordenador e nove colaboradores cuidam do assunto nos confrontos tributários, na desapropriação e na responsabilidade civil. Curso de Iniciação em Direito Tributário, obra coletiva, coordenadores Aires F. Barreto e Eduardo D. Bottallo, Dialética (0/xx/11/5084-4544), 271 págs., R$ 46. Os coordenadores e mais oito escritores realizam obra fiel ao título, com uma parte geral e outra especial, completada pelo processo tributário. As Minorias e o Direito, caderno nº 24, CEJ (Centro de Estudos Judiciários) do Conselho da Justiça Federal, 271 páginas. Dirigido pelo ministro Ari Parglender, o CEJ organizou e divulga palestras proferidas em seminário internacional sobre minorias e direito. Taxas de Polícia, Regis Fernandes de Oliveira, Revista dos Tribunais (0800-7022433), 79 págs., R$ 17. Retorna, depois de dez anos, o volume oriundo de antiga dissertação de mestrado sobre as taxas previstas no artigo 145, II da Constituição. Revista do Tribunal Regional Federal 3ª Região, nº 62, diretora desembargadora federal Maria Salette Camargo Nascimento. Destaco, no nº 62, ensaio de Renato Barth Pires sobre direito da parte à razoável duração do processo, em especial em face do poder público. Câncer - Faça Valer os seus Direitos, Maria Cecília Mazzariol Volpe, Tribunal Regional do Trabalho (15ª Região), 42 págs. Separata dos estudos jurídicos da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região, defende 27 direitos do paciente. Interesse Público nº 22, Notadez Informação Ltda. (0/xx/ 11/3333-2910), 376 págs., preço não fornecido. Assinalo as 26 páginas, com vasto suporte doutrinário, de Dinorá A. Musetti Grotti sobre as agências reguladoras. Texto Anterior: Letras jurídicas: Dificuldades no caminho de Jobim Próximo Texto: Há 50 anos: França e EUA chegam a acordo Índice |
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