|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
ILEGAIS
Estrangeiros com visto vencido podem regularizar situação
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Estrangeiros em situação
irregular que tenham entrado no Brasil até o dia 1º de fevereiro deste ano podem ter
sua situação regularizada.
Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que
abre o prazo de 180 dias (a
partir da publicação da lei)
para que esses imigrantes
entrem com pedido de residência provisória. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pela proposta, o pedido de
residência provisória será
válido por dois anos. E, nos
três meses anteriores ao término do registro, o estrangeiro poderá requerer sua
transformação em permanente, segundo regulamento
a ser definido pelo governo.
Para isso, precisará provar
algumas condições, como o
exercício de profissão ou emprego lícito ou ter bens suficientes para a sua manutenção e de sua família, além de
não ter saído do país por
mais de 90 dias consecutivos
durante o período de residência provisória.
A estimativa do Ministério
da Justiça é que hoje cerca de
50 mil estrangeiros ilegais
residam no país, sendo a
grande maioria composta
por sul-americanos, principalmente bolivianos, peruanos e paraguaios. Os números, no entanto, podem ser
bem maiores. Para o autor do
projeto, deputado William
Woo (PSDB-SP), hoje vivem
no Brasil cerca de 150 mil.
Segundo o projeto, são
consideradas irregulares
pessoas que tenham entrado
clandestinamente no país ou
que tenham visto vencido.
Texto Anterior: Minas: Operação da PF prende 23 suspeitos de traficar remédio Próximo Texto: Combate às drogas: Leitos para a área de saúde mental aumentarão 194% Índice
|