DA SUCURSAL DO RIO

O secretário Nacional de Saneamento, Abelardo de Oliveira Filho, afirma que o objetivo do anteprojeto é democratizar as empresas estaduais de saneamento. Leia a seguir trechos de entrevista.
 

Folha - O projeto é centralizador?
Abelardo de Oliveira Filho - Existe a necessidade de articulação das ações de saneamento entre União, Estados e municípios.
Não podemos impor que os outros entes sigam a política a não ser por adesão.
Há definição de critérios para a alocação de recursos.

Folha - Há críticas das companhias estaduais de saneamento.
Oliveira Filho - As empresas estão aí, são prestadoras de serviços, mas ocorrem aberrações. Essas mesmas empresas definem as suas próprias tarifas. Isso não existe em lugar nenhum.
A Constituição prevê que quem concede, regula. Quem é que concede? O município.
O governo federal vem desenvolvendo ações para a preservação dessas empresas. Nós queremos revitalizá-las. Mas, principalmente, queremos democratizá-las, queremos que elas se tornem transparentes.


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