São Paulo, quinta-feira, 05 de agosto de 2004
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SAÚDE Ministério propõe 11% de aumento no orçamento da área para o próximo ano A menos de quatro semanas do fim do prazo para o governo federal enviar a proposta de lei orçamentária de 2005 ao Congresso, o Ministério da Saúde propôs um aumento de 11% nos recursos para o próximo ano com o objetivo de cumprir a emenda constitucional 29. A emenda determina a aplicação do valor do ano anterior corrigido pela variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto). Neste ano, a emenda poderia ter esse critério revisado, mas o governo decidiu não modificá-lo. De acordo com a proposta apresentada ontem pelo ministro Humberto Costa ao CNS (Conselho Nacional de Saúde), o orçamento para cumprir a legislação deve passar de R$ 28,4 bilhões para R$ 31,5 bilhões. No valor não estão incluídos os gastos com folha de pagamento, aposentados e o programa Farmácia Popular. Somente para esse programa, que começou a ser implantado neste ano, o ministério prevê gastar em 2005 cerca de R$ 350 milhões com manutenção e ampliação. "Como essa [a regulamentação da emenda] é uma discussão que exige um nível de aprofundamento razoável e com envolvimento da sociedade, o governo entendeu que deveríamos simplesmente preservar para 2005 o que está proposto. O que significa que nós não só não teremos perdas, como teremos ganhos em relação ao orçamento de 2004", afirmou o ministro. Segundo Costa, a proposta do governo é deixar a discussão da regulamentação para o ano que vem. O ministério já havia recebido sugestões, entre elas a de vincular os gastos da saúde ao total do Orçamento da União, não mais ao PIB. Com a regulamentação, também será possível definir de forma clara quais gastos devem ser considerados ou não na saúde. Atualmente, há Estados e municípios que não cumprem a emenda 29 ou embutem despesas que não correspondem às ações de saúde, como pagamentos de aposentadorias e de planos de funcionários públicos. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Raiva: Estudante mordido por cão morre na BA Próximo Texto: Pará: Casal é preso sob acusação de tráfico de mulheres Índice |
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