GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL

Relatório da CPI do PAS da Câmara Municipal de São Paulo, aprovado ontem, responsabiliza por crime de improbidade administrativa o ex-prefeito Celso Pitta (PSL) e mais quatro ex-secretários. O documento poupa, no entanto, o ex-prefeito Paulo Maluf (PPB), responsável pela criação do Plano de Atendimento à Saúde em 1996.
O relatório pede apenas a responsabilização de Maluf por "indícios de mau gerenciamento". O crime de improbidade prevê a suspensão dos direitos políticos e a possibilidade de ressarcimento dos prejuízos, enquanto a acusação de mau gerenciamento é vaga e não tem consequências legais previstas.
O documento da comissão também aponta a suposta ingerência administrativa de dez vereadores e ex-vereadores paulistanos nos módulos do PAS. O atual vereador Jooji Hato (PMDB) foi o político mais citado no relatório (leia texto nesta página).
Criada em fevereiro, a CPI do PAS investigou denúncias de suposto desvio de verbas, mau gerenciamento, empréstimos de bancos a cooperativas, relação entre a Secretaria da Saúde com fornecedores do PAS e ingerência administrativa de vereadores nos módulos.
Por falta de tempo, a apuração só ocorreu nos módulos 1, 2 e 3, de um total de 14 unidades. A CPI calcula que irregularidades e mau gerenciamento provocaram perdas de R$ 1,7 bilhão, de um investimento total de R$ 2,6 bilhões.
Antes de ser aprovado ontem, o texto com as conclusões da CPI do PAS contou com sete versões feitas pela relatora Myryam Athiê (PMDB).
No relatório apresentado no começo da votação, ontem pela manhã, Myryam responsabilizava Pitta, os ex-secretários de Saúde Rogério Paulo Richter (gestão Maluf), Massato Yokota e Jorge Pagura (gestão Pitta) e o ex-secretário de Finanças José Antônio de Freitas (gestão Pitta).
A redação foi considerada branda pelos vereadores Carlos Neder (PT) e Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), que conseguiram aprovar dois votos em separado que modificaram o texto final da CPI.
Foi o vereador Bezerra quem notou a ausência da responsabilização a Maluf no texto de Myryam e pediu, verbalmente, a inclusão do ex-prefeito. "Ele participou da montagem do PAS e também é responsável pelo que aconteceu", afirmou o tucano.
Bezerra resolveu incluir o termo "mau gerenciamento" e não "improbidade administrativa" por causa de dúvidas jurídicas, já que a CPI não convocou Maluf para ser ouvido.
Carlos Neder disse que a versão do relatório apresentada aos vereadores na quarta-feira à noite responsabilizava Maluf por improbidade administrativa. "A ausência [do ex-prefeito" nos surpreendeu", afirmou Bezerra.
Myryam Athiê confirmou que, na quarta-feira, pensava em responsabilizar Maluf por improbidade administrativa. "Eu falei, mas agora estou desfalando. Qual é o problema?", disse a vereadora.
Segundo Myryam, a investigação não incriminou o ex-prefeito. "Ele [Maluf" nem foi ouvido pela CPI. Não havia como responsabilizá-lo por isso." Jorge Pagura, no entanto, não foi ouvido pela comissão, mas foi responsabilizado por improbidade no relatório inicial de Myryam. Ele foi convocado, mas justificou que estava em viagem e não compareceu para depor.
Foi outro voto em separado de Carlos Neder que incluiu a acusação de indícios de ingerência de Jooji Hato nos módulos do PAS.
Myryam afirmou que Hato, seu colega de partido, não cometeu quebra de decoro. "A ingerência pode ter sido política, mas não administrativa", afirmou Myryam.

Outros acusados
O relatório final da CPI também responsabiliza ex-chefe de gabinete de secretários, interventores de módulos, dirigentes de cooperativas e sócios de empresas prestadoras de serviços aos módulos.
Os indícios são de improbidade, estelionato, falsidade de documento, prevaricação (usar o cargo para proveito próprio) e prática delituosa de advocacia administrativa (usar o cargo para beneficiar interesse privado).
O relatório da CPI será enviado para o Ministério Público e para a Justiça Eleitoral. O texto também pede a criação de uma nova CPI para continuar as investigações do extinto PAS.



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