SÍLVIA CORRÊA
DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo perderá no ano que vem R$ 788,388 milhões em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) devido às isenções e ao índice histórico de inadimplência na cidade.
O montante equivale a 42% da arrecadação real prevista pelo governo municipal -R$ 1,893 bilhão- e supera os R$ 464 milhões que a prefeitura pretende arrecadar a mais instituindo diversas faixas de alíquota e reajustando os valores dos imóveis.
Do total de perdas, R$ 243,069 milhões (31%) são decorrentes da ampliação da isenção proposta pelo governo para pequenos proprietários. O resto não é arrecadado devido a normas constitucionais (que definem critérios de imunidade tributária para templos e repartições públicas, por exemplo) e a antigas leis municipais que isentam de imposto (total ou parcialmente) clubes, conventos etc. (veja quadro ao lado).
Este ano, com essas isenções e com a inadimplência, a prefeitura já perderá 34% da arrecadação prevista: R$ 480,360 milhões de perda para uma arrecadação efetiva de R$ 1,429 bilhão.
A diferença entre as perdas deste ano e as previstas para o ano que vem decorrem do aumento da isenção a pequenos imóveis e do aumento nominal da inadimplência -que fica sempre em torno de 14% da arrecadação.
A ampliação ocorrerá porque, pela proposta do governo, a isenção deixará de atingir apenas os imóveis de até 90 m2 ou de R$ 22.400 de valor venal para atingir todos os imóveis até R$ 20 mil -residenciais até R$ 65 mil.

Pequenos e clubes
O tamanho da isenção para pequenos imóveis tem sido uma das principais críticas à proposta do governo. A prefeitura rebate. Argumenta, basicamente, que esses R$ 243,069 milhões que perderá a mais estão espalhados por 1,092 milhão de contribuintes. E a maioria deles, diz o governo, teria contribuições tão pequenas a dar que cobrá-las sairia mais caro.
Em média, cada um desses novos isentos teria que pagar R$ 205 anuais de imposto. "Mas a média esconde que muitos recebem carnês com cobrança de centavos. Hoje, por exemplo, o menor imposto da cidade é de R$ 0,36", diz Fábio Bertarelli, diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias.
Segundo Bertarelli, os pequenos valores só fazem engrossar a inadimplência. Dos atuais 400 mil inadimplentes, 250 mil passarão a ser englobados pela isenção.
Historicamente, entre as isenções previstas em leis, a mais polêmica nas discussões entre Executivo e Legislativo tem sido a que é dada a clubes -já que não são abertos e taxam a adesão.
O ex-prefeito Jânio Quadros limitou a isenção, que era total, apenas à parte predial do imposto. A ex-prefeita Luiza Erundina, então no PT, tentou derrubar essa isenção, mas teve a proposta recusada. Naquela época, havia vereadores ligados a grandes clubes. Hoje isso não é diferente.
Nos corredores da prefeitura, a avaliação é de que seria politicamente inábil -e praticamente impossível- tentar passar no Legislativo um pacote que, além de alíquotas e valores de imóveis, mexesse nessas isenções.
Os clubes, por sua vez, defendem o benefício citando seu "caráter social". "Os clubes valorizam as regiões -portanto, elevam os valores dos imóveis e, consequentemente, a arrecadação. Além disso, são pulmões da cidade e formadores de atletas", diz o vice-presidente do Sindicato dos Clubes Esportivos, Cezar Roberto Granieri.


Texto Anterior: Concessões: Projeto quer limitar atuação de vereadores
Próximo Texto: Aposentados devem ser alvo de mudança
Índice