CHICO DE GOIS
DA REPORTAGEM LOCAL

A prefeita eleita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), terá de cortar despesas do já apertado Orçamento de 2001 da prefeitura para poder implementar, em seu primeiro ano de mandato, as principais promessas de campanha que ajudaram a elegê-la, como renda mínima, alfabetização de adultos, bolsa-trabalho, "Banco do Povo" e "Começar de Novo".
O engenheiro Amir Khair, secretário de Finanças na gestão de Luiza Erundina e coordenador financeiro da campanha de Marta, disse à Folha que a prefeitura "terá de estudar cortes no Orçamento definido pelo prefeito Celso Pitta". As áreas de corte, porém, ainda não foram definidas.
O petista Rui Falcão, responsável pela equipe de transição de governo, afirmou que ainda é muito cedo para qualquer análise (leia texto nesta página).
Com custos estimados em cerca de R$ 260 milhões, os projetos sociais do PT não estão contemplados no Orçamento encaminhado à Câmara. Portanto, não há previsão de recursos para eles.
O aumento de despesas com pagamento de dívidas dificulta o remanejamento de verbas no próximo ano. A parcela destinada ao pagamento da dívida com a União, por exemplo, saltou de R$ 581 milhões para R$ 913 milhões.
Na CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), só a folha de pagamento atinge R$ 160 milhões, mas o Orçamento do próximo ano prevê apenas R$ 140 milhões -ou seja, uma suplementação de pelo menos R$ 20 milhões para esse item será inevitável.
Embora o PT acredite num aumento de 7,6% da receita, um percentual aproximado já está contabilizado no Orçamento de 2001. Este ano, a prefeitura prevê que obterá R$ 7 bilhões de receitas correntes (arrecadação própria e transferências). Para o próximo ano, a expectativa é que esse valor chegue a R$ 7,495 bilhões (7,1% de aumento).
Já o PT faz os cálculos tomando como base uma receita de R$ 7,044 bilhões este ano e uma projeção de R$ 7,577 bilhões para o ano que vem. O Orçamento total de 2001 é de R$ 7,906 bilhões. A diferença de receita está nas aplicações financeiras.
Como essa previsão de aumento de receita já está embutida no Orçamento enviado à Câmara, a "sobra" com a qual o PT planeja desenvolver seus projetos no primeiro ano não existe.
O PT afirma que pretende economizar 20% nos pagamentos de contratos ao renegociar com fornecedores e empreiteiros.
Se isso ocorrer -a meta é considerada irrealizável pelo atual secretário de Finanças, Deniz Ferreira Ribeiro-, a economia seria de cerca de R$ 450 milhões.
Esse dinheiro, porém, equivale a apenas um quarto das pendências do atual Orçamento que devem ser saldadas pela próxima administração.
A previsão dos partidos de oposição na Câmara (PT e PSDB) é que a futura prefeita herde uma conta de R$ 1,875 bilhão inscrita numa rubrica chamada restos a pagar, que são dívidas empenhadas e não pagas no ano.
Empenho é uma espécie de reserva orçamentária. Quando a prefeitura contrata um serviço, por exemplo, faz uma previsão contábil dos valores que devem ser destinados para pagá-lo. Isso não quer dizer, contudo, que o dinheiro exista. No fim do ano, os restos a pagar serão a diferença entre o que foi empenhado e o que foi realmente pago.
Essa dívida de R$ 1,875 bilhão não aparece no Orçamento, o que é comum. Seu valor exato só será conhecido no final do ano.
O secretário municipal das Finanças não revela qual é a projeção oficial de restos a pagar para 2001. Ele diz apenas que há R$ 500 milhões de exercícios anteriores e R$ 1,2 bilhão (dados de agosto) de empenhos a pagar. Segundo o secretário, ainda não é possível saber quanto desse valor ficará para o próximo ano.
Como o dinheiro se refere a serviços e obras, a prefeitura terá de pagá-los. Na prática, o que pode acontecer é a rolagem da dívida. Ou seja: paga-se os atrasados e atrasa-se os novos pagamentos.
No ano passado, por exemplo, ficou R$ 1,446 bilhão de restos a pagar, de acordo com o TCM (Tribunal de Contas do Município). A dívida era com cooperativas do PAS (Plano de Atendimento à Saúde), Eletropaulo, Sabesp e empresas de lixo.
Um relatório do TCM sobre o Orçamento do próximo ano destaca que "o crescente estoque da dívida, não acompanhado pela arrecadação, compromete cada vez mais a saúde financeira da cidade e dificulta bastante a realização de novos investimentos".



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