PEDRO DIAS LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal aprovou ontem à noite um projeto que, na prática, dá à Prefeitura de São Paulo o poder de comandar a atuação da Sabesp na cidade e o preço das tarifas de água e esgoto.
O governo estadual, do PSDB, tem a maior parte das ações da companhia, e a estatal já anunciou, durante a discussão do projeto, que vai recorrer à Justiça para barrar a nova lei. O argumento da gestão Marta Suplicy (PT) é que a Sabesp obtém mais de 60% de sua renda na cidade, mas investe muito menos que isso.
Na justificativa enviada à Câmara Municipal, a prefeitura argumenta também que a atuação da Sabesp não tem nenhuma articulação com as políticas municipais, o que tem provocado "prejuízos sociais, econômicos, e sanitários".
Pelo projeto, aprovado por 34 votos a 3, a administração poderá fixar os preços dos serviços de água e esgoto em São Paulo, determinar onde serão feitos os investimentos e estabelecer metas a serem cumpridas pela empresa que explorar o serviço. A Câmara tem 55 vereadores.
Para Ricardo Montoro (PSDB), o projeto é inconstitucional, já que a água usada na cidade é captada fora do município.
O texto, que agora vai à sanção de Marta, fixa que a prefeitura passa a deter a titularidade dos sistemas de água e esgoto da cidade. Com isso, pode, em tese, administrá-lo ela própria ou fazer uma concessão a empresa.
Atualmente é praticamente inviável que alguma outra empresa que não a Sabesp preste esses serviços. A companhia estadual tem uma rede de cerca de 30 mil quilômetros no subsolo da cidade e fornece água e esgoto há décadas. Para a criação de um novo sistema ou a compra do atual, seria necessária uma fortuna. No segundo semestre deste ano, a Sabesp teve um lucro líquido de mais de R$ 330 milhões, segundo seu demonstrativo na internet.
De acordo com vereadores, o projeto serve mais como uma forma de pressionar o governo estadual a negociar uma participação maior da prefeitura na gestão da Sabesp. A idéia principal não é realmente abrir a concessão do serviço a outra empresa.
Tanto é assim que o artigo 54 dá à prefeitura o poder de dispensar a licitação para fechar contratos com "outros entes federativos, com seus órgãos ou com entes da administração indireta". No caso, a Sabesp.

Agência reguladora
O projeto cria também uma agência reguladora, a Arsae (Autoridade Reguladora dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário de São Paulo), para fiscalizar a exploração do serviço, fixar metas e, eventualmente, multar a concessionária. O presidente e os diretores da autoridade reguladora serão nomeados pelo prefeito para mandatos fixos de cinco anos.


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