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Câmara aprova sobretaxa para imóvel vazio
Pelo texto aprovado em primeira votação, IPTU será maior para prédios vazios do centro e terrenos de interesse social
Medida, que é apoiada pelo prefeito, atingirá entre 500 e 600 áreas em todos os distritos de São Paulo e cerca de 150 imóveis no centro
EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL
A Câmara Municipal aprovou ontem, em primeiro turno,
o projeto de lei que aumenta
em até 18,7 vezes o IPTU de
imóveis vazios ou subutilizados
na região central e em áreas de
interesse social de São Paulo.
Caso seja aprovada em segundo turno e sancionada pelo
prefeito Gilberto Kassab
(DEM), a nova lei permitirá à
prefeitura dobrar anualmente
o imposto de imóveis abandonados ou grandes terrenos vazios em áreas consideradas estratégicas pelo Plano Diretor.
A alíquota do IPTU (Imposto
Predial e Territorial Urbano)
poderá chegar a até 15% -hoje
varia de 0,8% a 1,8%- para os
imóveis do centro ou em Zeis
(Zonas Especiais de Interesse
Social), áreas reservadas pelo
Plano Diretor para a construção de moradias populares.
Após cinco anos, caso o terreno não seja loteado ou receba
construções, a área subutilizada poderá ser desapropriada
pela prefeitura com pagamento
em títulos da dívida pública.
Serão enquadradas, de imediato, entre 500 e 600 áreas em
todos os distritos da cidade e
cerca de 150 imóveis no centro.
Estão excluídas as Zeis em
áreas públicas, como favelas
em terrenos da prefeitura, por
exemplo, e nas regiões de proteção ambiental, especialmente nos mananciais das represas
Billings e Guarapiranga.
O projeto deve voltar à pauta
ainda neste ano. O líder do governo na Câmara e autor do
texto, José Police Neto (PSDB),
afirmou que será realizada uma
audiência pública em dez dias a
fim de receber propostas da população para o texto.
Kassab já se manifestou a favor do projeto, mas disse que o
assunto precisa ser debatido
junto com a proposta de aumento do IPTU que está em
discussão na prefeitura e pode
ser encaminhada à Câmara nas
próximas semanas.
Cláudio Bernardes, vice-presidente do Secovi (sindicato do
mercado imobiliário), disse que
o setor é a favor do IPTU progressivo, que está previsto na
Constituição, no Estatuto das
Cidades e no Plano Diretor.
"Este instrumento serve para
que você não estimule a retenção especulativa do solo."
Bernardes fez apenas uma
ressalva: a Constituição prevê o
loteamento ou edificação compulsória dos imóveis, não a ocupação compulsória de prédios
abandonados, como prevê o
projeto de Police Neto. "No mérito eu até concordo, porque vai
estimular a ocupação de prédios abandonados do centro,
mas eu acho é ilegal."
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