FERNANDO ROSSETTI
da Reportagem Local

A indefinição da Secretaria Municipal da Educação de São Paulo sobre a municipalização de 50 escolas estaduais levou o governo do Estado a cancelar esse processo, pelo menos até a conclusão das matrículas.
Segundo a assessoria da Secretaria de Estado da Educação, as 50 escolas que estavam sendo negociadas para municipalização farão matrículas como qualquer outra escola da rede estadual da capital, a partir de segunda.
O vaivém da municipalização começou há três meses, quando o então recém-empossado secretário municipal da Educação, Ayres da Cunha, manifestou interesse em municipalizar escolas estaduais. Municipalização significa que o Estado repassa ao município o edifício da escola e a prefeitura arca com todos os custos, do salário dos professores à manutenção.
Quando a negociação começou, Ayres da Cunha pediu que as Delegacias Regionais de Ensino do município fizessem um levantamento das escolas que interessariam à rede municipal manter. Chegou-se a pouco mais de 50 escolas.
Começaram a circular boatos de que essas escolas seriam fechadas ou de que perderiam as classes para alunos especiais, o que resultou em manifestações de pais.
Mas o maior problema é que a secretaria municipal entrou tarde no processo de municipalização. Isso porque os recursos de manutenção do ensino fundamental a partir do ano que vem serão distribuídos de acordo com o número de alunos que cada rede atender.
Esse número de alunos é determinado pelo censo escolar de 97, já concluído. Portanto, se a municipalização se mantivesse para 98, o governo municipal estaria assumindo alunos de 50 escolas, mas não receberia o dinheiro por isso -já que, na contagem do censo, esses alunos estão na rede estadual e não na municipal.
Esse fato levou o Ministério Público a entrar esta semana com uma ação civil pública contra a municipalização das 50 escolas. Até ontem, o secretário Ayres da Cunha não tinha definido sua posição sobre a questão, segundo sua assessoria de imprensa.
Mais de 300 municípios paulistas assumiram colégios do Estado nos últimos dois anos para receber o dinheiro correspondente aos alunos dessas escolas. Só que, ao contrário de São Paulo, eles assinaram os convênios antes do fechamento do censo de 1997.
Por trás disso tudo está o fundão, que vincula ao ensino fundamental 15% da arrecadação e transferências dos municípios e Estados. Como em São Paulo o governo estadual mantém muito mais alunos do que os municípios, as prefeituras teriam de "dar" recursos de seus impostos ao governo do Estado, caso não assumissem escolas.



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