SILVANA DE FREITAS
da Sucursal de Brasília

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, defendeu ontem o fim da punição a militares homossexuais, a união civil de pessoas do mesmo sexo, a proibição constitucional do preconceito, o direito à cirurgia para mudar de sexo e a alteração do registro civil, para modificar nome e identificação sexual.
Mello recebeu durante 30 minutos dois dirigentes da Associação Brasileira dos Gays, Lésbicas e Travestis, que pediram o apoio a três propostas da entidade. Foi a primeira vez que um presidente do STF concedeu audiência a representantes de homossexuais.
O ministro extrapolou a pauta da entidade para preconizar o reconhecimento dos direitos básicos dos homossexuais e transexuais. As sugestões dependem de mudança na Constituição e na legislação. Ele também defendeu a revogação do artigo do Código Penal Militar que determina a prisão de seis meses a um ano do militar que é flagrado tendo relação homossexual em estabelecimento das Forças Armadas.



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