São Paulo, segunda-feira, 06 de janeiro de 2003
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LIVROS JURÍDICOS WALTER CENEVIVA COLUNISTA DA FOLHA Passados seis anos da primeira edição, Antônio Carlos Cintra do Amaral atualizou "Concessão de Serviço Público" (Malheiros, 0/ xx/11/3078-7205, 162 páginas). Mini Reforma Tributária Comentada, Edison Carlos Fernandes, Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780), 231 páginas, R$ 37. A medida provisória nº 66 está no centro deste estudo em quatro partes. Começa com a cobrança não-cumulativa do PIS e do Pasep, avalia procedimentos relativos à norma geral antielisão e cuida das disposições finais, comentando artigo por artigo. Há um suplemento de legislação. Manual da Constituição de 1988, José Afonso da Silva, Malheiros, 400 páginas, R$ 47. Em boa iniciativa pedagógica, José Afonso faz uma síntese de seu "Direito Constitucional Positivo", entre outros textos. A linguagem é direta, clara, cumprindo as funções desejadas pelo autor, que buscou texto elementar, marcado pela utilidade aos alunos, embora com exame completo da Carta. Responsabilidade Civil por Atos da Administração Pública, Antonio Carlos Ferreira, Alfabeto Jurídico (0/xx/11/3104-2527), 395 páginas, R$ 65. Atos e omissões da administração, causadores de dano, são referidos pelo autor. Depois de conceito introdutório da responsabilidade, examina dano moral, ofensa ambiental e mora, entre outros temas. Faz a decomposição do art. 37, parágrafo 6º da Constituição e do controle judiciário. Direito Administrativo e Políticas Públicas, Maria Paula Dallari Bucci, Saraiva (0/xx/11/3613-3344), 298 páginas, R$ 48. Tese de doutorado (FAD-USP) rediscute o direito administrativo em novos termos, das políticas públicas. Pondera sobre o princípio da legalidade e defende sua aplicação menos formal, sob a ciência da administração e áreas afins, destacando marcos da ineficácia da administração brasileira. Mandado de Segurança, Cassio Scarpinella Bueno, Saraiva, 424 páginas, R$ 62. O livro se divide em duas partes, sendo a primeira dedicada aos comentários das leis vigentes sobre o tema, a contar da lei nº 1.533/5, artigo por artigo. Na segunda parte, há dez estudos isolados a respeito do mandado, completando a avaliação da lei. Ciência Política e Teoria Geral do Estado, Reis Friede, Forense Universitária (0/ xx/21/ 2509-3148), 150 páginas, R$ 20. São 15 capítulos, em obra de clara preocupação pedagógica, dedicada aos estudantes, seguida por diagramas explicativos relativos à maior parte dos capítulos, como síntese de referência dos temas estudados. Texto Anterior: Meta é combater quadro endêmico do analfabetismo Próximo Texto: Panorâmica - Unicamp: Corpo encontrado perto do Hospital das Clínicas pode ser de paciente que fugiu Índice |
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