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São Paulo, quinta-feira, 06 de fevereiro de 2003
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GOVERNO LULA Ministério da Saúde planeja criar Código de Direitos do Usuário do SUS O Ministério da Saúde estuda a criação de um Código de Direitos do Usuário do SUS (Sistema Único de Saúde) nos moldes do Código de Defesa do Consumidor. A idéia foi aprovada ontem durante reunião do Conselho Nacional de Saúde. O código definirá o que é atendimento de qualidade, como os usuários deverão ser atendidos e quais os seus direitos. Funcionários e gestores que desobedeçam às normas serão punidos. "Os usuários têm direito de serem recebidos de forma respeitosa", disse o ministro da Saúde, Humberto Costa. Quando o código começar a funcionar -o que deverá ocorrer até o fim deste ano-, será criada uma ouvidoria para receber reclamações. Costa ressaltou que o código não será uma "medida policialesca". Além de cobrar a melhoria do atendimento ao usuário, é preciso que o poder público melhore a estrutura da rede de saúde, afirmou o ministro. Apesar de não ser "policialesco", o código vai estabelecer punições para os transgressores. Costa ainda não sabe se as sanções serão cíveis, penais ou administrativas. Atualmente, os usuários insatisfeitos têm poucos canais para reclamar, avaliou o ministro. Na prática, esses usuários acabam recorrendo à imprensa para relatar o drama das filas de espera por atendimento e as péssimas condições de alguns hospitais públicos. O primeiro passo para a criação do código é fazer um mapeamento dos projetos de lei relacionados ao SUS que tramitam no Congresso Nacional. O ministro quer saber se algum deles pode servir de base para o novo código. Outra alternativa, afirmou o ministro da Saúde, é criar o código por decreto. Se sair do papel, o novo código terá um desafio enorme: regular o atendimento de um setor, que, só no ano passado, efetuou 720 milhões de consultas e 12,3 milhões de internações. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Panorâmica - Vistoria Próximo Texto: Narcotráfico: Após protestos, Landim decide deixar o PSL Índice |
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