DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai alterar a portaria que fixa em 42% a margem de lucro das farmácias e pretende transformar em valores nominais os ganhos obtidos pelos estabelecimentos na venda de remédios.
A proposta será discutida na próxima reunião da Câmara de Medicamentos, que deve ser realizada nesta semana.
Para o governo, a mudança na margem de lucro será necessária porque, em abril, entra em vigor a lei que isenta 1.200 remédios do pagamento de PIS e Cofins (impostos federais).
Com o fim desses impostos, a expectativa é de redução no preço dos medicamentos. O governo quer rever a margem de lucro para evitar que as farmácias se apropriem do benefício que deve ser repassado ao consumidor.
A Folha apurou que a proposta do governo é adotar valores nominais para o lucro na comercialização. Ou seja, se o comerciante atualmente ganha R$ 5 (valor líquido) na venda de determinado remédio, esse valor nominal será fixado nas novas regras.

Laboratórios
Além da alteração da portaria, o comitê técnico da Câmara de Medicamentos deverá concluir na próxima reunião os primeiros processos administrativos instaurados contra laboratórios que teriam elevado preços acima do permitido pelo governo.
Em alguns casos, o reajuste ultrapassou 50%, enquanto a legislação prevê aumento médio de 4,4% para os laboratórios. Por medicamento, o reajuste pode alcançar 5,94%.
Na maioria dos casos, segundo a Câmara de Medicamentos, houve problema de arredondamento dos percentuais de reajuste. Se for constatado aumento abusivo, os laboratórios podem ser multados em até R$ 3 milhões, além de receberem outras punições.


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