DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem projeto que proíbe o envio de spams não solicitados. Trata-se de mensagens eletrônicas geralmente encaminhadas a um grande número de pessoas. O texto define multa de até R$ 1.000 para quem enviar esses e-mails sem autorização do destinatário e abrange qualquer tipo de mensagem, inclusive as comerciais.
O projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Educação antes de seguir para análise da Câmara.
Por sugestão do Ministério da Justiça, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator da matéria, proibiu o envio de todo tipo de mensagem eletrônica não solicitada e que, independentemente de sua finalidade, seja enviada de forma massificada, com conteúdo uniforme e sem autorização.
Pelo projeto, se o internauta mantiver contato pessoal ou comercial com o remetente de spam, precisa avisar que não quer receber esse tipo de mensagem -caso contrário, o envio não é considerado irregular. Nesses casos, porém, os e-mails precisam apresentar ao usuário a opção de não mais recebê-los. Quem desobedecer poderá ser multado em até R$ 100.
Para que o remetente de spam não solicitado seja punido, o destinatário terá que recorrer à Justiça de pequenas causas. O dinheiro arrecadado vai para os fundos de proteção ao consumidor.
A Europa é a origem de 44% dos spams enviados para todo o mundo, aponta pesquisa da Symantec, que cria programas de proteção ao computador. Em segundo lugar está a América do Norte, com 35,1%. O estudo supõe que a causa seja o aumento de usuários de internet banda larga.


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