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EDUCAÇÃO
Auditoria do Censo Escolar de 2003 revelou que Estados e municípios inflaram alunos e até fraudaram o Fundef
MEC cassa 283 mil matrículas irregulares
ANTÔNIO GOIS
DA SUCURSAL DO RIO
Auditoria feita pelo Ministério
da Educação nos dados do Censo
Escolar do ano passado descobriu
283 mil matrículas irregulares no
ensino fundamental. Esse é o número de estudantes que "sumiram" das estatísticas do momento
em que foram divulgados os dados preliminares (em agosto do
ano passado) até a publicação dos
dados oficiais, que passaram a
contar no cálculo de recursos de
diversos programas a partir de janeiro deste ano.
Na semana passada, o ministério iniciou o processo de contagem de alunos do censo deste ano.
O MEC, por meio do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), faz essas auditorias para
tentar evitar que prefeituras e Estados informem no Censo Escolar
um número irreal de alunos.
Como há vários programas do
ministério em que o cálculo do repasse de recursos para Estados e
municípios leva em conta o número de alunos do censo, uma
forma de obter mais recursos é
orientar diretores de escola a informar um número maior de alunos do que o real.
O mais conhecido desses programas é o Fundef (fundo que estabelece um gasto mínimo por
aluno no ensino fundamental),
que repassa R$ 537,71 por ano por
aluno de ensino fundamental da
rede pública de 1ª a 4ª série e R$
564,60 por aluno de 5ª a 8ª série.
O número de matrículas "cassadas" neste ano é bastante superior
ao de 2001 e 2002. Em 2001, a diferença entre a divulgação preliminar e a oficial foi de 77.551. Em
2002, esse número subiu para
90.932. De 2002 para 2003, houve
um aumento de 211%. O Censo
Escolar do ano passado foi o primeiro realizado integralmente
pelo PT no governo federal.
A modalidade de fraude mais
comum é matricular alunos da rede de educação de jovens e adultos no ensino fundamental regular (destinado a estudantes dos 7
aos 14 anos). A educação de jovens e adultos também recebe recursos por aluno contabilizado no
censo (R$ 250 por estudante, em
2003), mas são valores inferiores
aos pagos pelo Fundef.
Subestimado
O número de matrículas "cassadas" é pequeno se comparado ao
total de estudantes do fundamental em 2003: 31,1 milhões. O MEC
calcula, no entanto, que o número
de alunos indevidamente contados está subestimado.
Isso porque não há estrutura
para visitar todas as 212 mil escolas do Brasil a fim de conferir os
dados informados. No ano passado, o MEC fez auditoria em 3.222
estabelecimentos de ensino, o que
representa 1,5% do total.
Para Dirce Gomes, diretora de
Estatísticas da Educação Básica
do Inep, o governo tem buscado
aprimorar os mecanismos de
controle das fraudes e erros no
censo, mas o melhor controle é
feito pela própria sociedade.
"Alunos contados a mais significam recursos desperdiçados. O
MEC distribui os livros didáticos,
por exemplo, de acordo com o
número de estudantes que consta
do censo. Se alunos da rede de jovens e adultos estiverem matriculados no ensino fundamental, eles
receberão um material que não é
adequado para a sua idade", afirma Dirce Gomes.
Segundo ela, as denúncias da
sociedade são um importante mecanismo para detectar fraudes ou
erros. O Inep faz auditoria numa
amostragem de escolas de todas
as capitais, nas cidades onde houve problemas em anos anteriores
e nos municípios denunciados ao
MEC por professores, vereadores
ou por qualquer outra pessoa.
Os números podem também
ser contestados pelos próprios Estados e municípios que verifiquem alguma incorreção na divulgação dos dados preliminares,
feita em agosto com esse objetivo.
Após as auditorias do Inep e a
análise dos recursos dos Estados e
municípios, o ministério define o
número oficial de matrículas que
servirá de referência para o repasse de recursos no ano seguinte.
A partir de janeiro, os dados só
podem ser alterados por determinação do TCU (Tribunal de Contas da União) ou pela Justiça.
Neste ano, uma das disputas judiciais previstas envolverá a Prefeitura de Cuiabá. O secretário
municipal da Educação, Carlos
Alberto Maldonado, diz que entrará na Justiça por causa da perda de R$ 2,5 milhões na receita
após as mudanças no censo.
Além de questionar supostos
erros da auditoria, Maldonado toca numa questão que é das mais
polêmicas: a matrícula de jovens e
adultos no ensino fundamental.
"Em 1999, por orientação da Secretaria da Educação do Mato
Grosso, os municípios passaram a
matricular alunos da rede de jovens e adultos no ensino fundamental. Se você tirar esses alunos
do cálculo do Fundef, prejudicará
seu município", diz Maldonado.
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