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SEGURANÇA
Motivo é não-entrega de documentos sobre ocupação
Procuradoria denuncia à Justiça general que chefiou ação no Rio
SERGIO TORRES
DA SUCURSAL DO RIO
Comandante das tropas do
Exército que ocuparam em março
dez favelas no Rio, o general Domingos Carlos de Campos Curado foi denunciado à Justiça Federal pelo MPF (Ministério Público
Federal) sob a acusação de se negar a fornecer documentos a procuradores da República.
A denúncia é conseqüência da
investigação aberta pelo MPF para apurar se, como acusam moradores do morro da Providência
(centro), os militares praticaram
crimes contra direitos humanos.
Oferecida à Justiça Federal, a denúncia contra Curado -autoridade máxima da representação
do Exército no Estado, o CML
(Comando Militar do Leste)- é
de autoria do procurador Orlando Monteiro da Cunha. Os documentos negados tinham sido requisitados pelos procuradores Fábio Aragão e Vinícius Panetto.
Como a Folha revelou ontem,
as investigações de Aragão e Panetto foram suspensas por uma liminar do TRF (Tribunal Regional
Federal), acionado pela AGU
(Advocacia-Geral da União).
A suspensão não é extensiva à
ação que resultou na denúncia
contra o general. Essa ação trata
apenas da recusa do general em
fornecer a documentação.
A favela foi ocupada pelos militares de 5 a 12 de março. Dois dias
antes, o quartel em São Cristóvão
(zona norte), havia sido invadido
por criminosos, que roubaram
dez fuzis e uma pistola. Conforme
moradores ouvidos pelo MPF, os
militares ameaçaram, agrediram,
invadiram propriedades e dispararam tiros a esmo. Um dos tiros
teria provocado a morte do estudante Eduardo dos Santos, 16.
Na denúncia, Cunha sustenta
que, ao sonegar os documentos, o
comandante desrespeitou a Lei de
Ação Civil Pública (nš 7.347/
1985), cujo artigo 10 informa que
constitui crime, punido com pena
de reclusão de um a três anos,
mais multa, "a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público".
Os papéis são referentes à presença dos militares na Providência. Os procuradores querem, sobretudo, examinar as ordens judiciais que embasaram a ocupação.
Traficante morto
Traficantes do morro do Borel
(zona norte) ordenaram ontem o
fechamento do comércio na rua
principal como sinal de luto pela
morte do suposto chefe do tráfico
na favela, Luiz Fernando Souza da
Silva, o Id, num tiroteio com a polícia. Controlado pelo Comando
Vermelho, o Borel teria recebido
armas roubadas do Exército.
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