São Paulo, quarta-feira, 06 de abril de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros PERGUNTAS E RESPOSTAS 1 A jornada de trabalho dos servidores será alterada? Não. O novo expediente terá de respeitar a atual jornada de trabalho dos servidores do Judiciário, que é de oito horas diárias e 40 horas semanais. O volume de trabalho, entretanto, poderá aumentar com a nova resolução. 2 E os horários do juízes? Vão mudar também? Não. Cada tribunal continuará com autonomia para definir o horário dos juízes. 3 Qual a razão para a padronização do horário? A ideia é aumentar a possibilidade de uma pessoa consultar processos que envolvam seu nome. No entanto, a discussão no meio jurídico é que a ampliação do acesso ao Judiciário poderá aumentar o número de processos no país. Representantes dos tribunais de Justiça e da Associação dos Magistrados Brasileiros argumentam que é inconstitucional porque cabe aos Estados definir os horários de seus órgãos. 4 A partir de quando a resolução valerá? A padronização do horário entrará em vigor na data de sua publicação no "Diário Oficial da Justiça", mas isso ainda não foi definido. Texto Anterior: Justiça Federal: Juízes pedem aumento e podem parar Próximo Texto: Antonio Prata: As unhas dos pés Índice | Comunicar Erros

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