São Paulo, segunda-feira, 06 de maio de 2002
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LIVROS JURÍDICOS WALTER CENEVIVA COLUNISTA DA FOLHA "Sistema Penitenciário -Verdades e Mentiras" é o título do nº 15 da "Revista CEJ", do Centro de Estudos Judiciários do Conselho de Justiça Federal, dirigido pelo ministro Milton Luiz Pereira, do Superior Tribunal de Justiça. O tema aparece, ainda, em nota crítica de Laurindo Dias Minhoto na revista "Diálogos e Debates", da Escola Paulista da Magistratura (nº 2, ano 2). A mesma escola, dirigida pelo desembargador Quaglia Barbosa, neste biênio, continua publicando seus "Cadernos Jurídicos", com decisões, sentenças e acórdãos. O nº 2 dos "Cadernos Interativos Cadernet", iniciativa conjunta da USP, do Instituto de Psicologia e do Laboratório de Estudos da Criança, trata de "Direito e Violência Fatal Doméstica contra Crianças e Adolescentes". A Observador Legal Editora (0/xx/11/816-7770) publicou, de Noronha Advogados, "Legal Guide", com texto em inglês sobre a exportação para os Estados Unidos da América. Regulação, Direito e Democracia, obra coletiva, Fundação Perseu Abramo (0/xx/11/ 5571-4299), 104 páginas, R$ 15. José Eduardo Faria organizou este volume com cinco textos envolvendo serviços públicos, instituições financeiras ou econômicas e concorrência. Invalidade do Negócio Jurídico - Nulidade e Anulabilidade, Zeno Veloso, Del Rey (0/xx/31/3274-3340), 337 páginas, R$ 50. Atualizado segundo o novo Código Civil, o estudo de Veloso aprofunda o tema, trazendo ainda cuidadosa comparação com o texto de 1916. Lei de Responsabilidade Fiscal, Moacir Marques da Silva, Francisco Antonio de Amorim e Valmir Leôncio da Silva, Scortecci Editora (0/xx/11/3032-1179), 186 páginas, R$ 30. "Abordagem Prática para os Municípios" é o subtítulo do livro, com 101 questões suscitadas, até a página 134, seguidas por anexo legislativo. Registro de Imóveis, obra coletiva, Sergio Antonio Fabris Editor (0/xx/ 51/ 3233-2681), 488 páginas, R$ 62. São 16 estudos apresentados no 27º Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis de 2000, em organização de Sergio Jacomino. A Pretensão como Situação Jurídica Subjetiva, André Fontes, Del Rey, 150 páginas, R$ 30. Densa monografia acadêmica define a situação jurídica como categoria fundamental do direito, nela enquadrada a pretensão, que exige seu objeto. Mandado de Segurança Individual e Coletivo, José Antonio Remédio, Saraiva (0/xx/11/3613-3344), 656 páginas, R$ 78. Doutrina, história e jurisprudência se mesclam neste ensaio, que afirma a indispensabilidade do mandado na preservação do Estado de Direito. Texto Anterior: Filantropia: Entidades fazem feira beneficente em SP Próximo Texto: Mortes Índice |
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