DA REPORTAGEM LOCAL

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou ontem que a Febem vive um problema localizado no complexo do Tatuapé e criticou o governo federal por não repassar mais verbas para a instituição.
O complexo de Raposo Tavares registrou ontem, no entanto, um motim com três reféns e um funcionário ferido.
"Nós temos 77 unidades [de internação] e os problemas são sempre no Tatuapé. Você não ouve falar das outras unidades, o que mostra que o Tatuapé é um modelo que precisa acabar", afirmou Alckmin ontem pela manhã.
Desde o começo do ano, foram 23 rebeliões na Febem -a instituição classificou o episódio de ontem como um tumulto, sem a gravidade de uma rebelião, apesar de haver reféns e um funcionário ferido- , 13 só no Tatuapé.
Alckmin prometeu desativar 8 das 18 unidades do complexo do Tatuapé para construir um parque na área desocupada.
O governador também cobrou do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma maior participação nas políticas para jovens infratores em São Paulo.
"Tem muita gente para criticar, tem pouca gente para ajudar e trabalhar. Então, infelizmente, o Estado trabalha sozinho. Não tem apoio federal. Os recursos que nós tínhamos no tempo do Fernando Henrique não vieram mais ", disse o governador, pré-candidato à Presidência em 2006 pelo PSDB, mesmo partido do ex-presidente Fernando Henrique.
Alckmin não quis comentar, porém, as declarações do Ministério Público de que existiria uma hierarquia entre internos da Febem muito semelhante às normas estabelecidas no sistema prisional. O sistema de comando entre os adolescentes contaria com um "voz" (líder da unidade), os "faxinas" (responsáveis pela limpeza que teriam livre circulação no complexo) e os "disciplinas" (responsáveis por intermediar conflitos entre os internos).

Pedido negado
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência afirmou ontem que não houve repasses à Febem paulista porque não foram firmados convênios com o Estado específicos para essa finalidade desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os dois pedidos formulados pela gestão tucana foram negados. Os projetos enviados pediam verba para a construção de duas unidades para a Febem no interior de São Paulo: Hortolândia e Sumaré.
Segundo a secretaria, o órgão rejeitou os pedidos porque os projetos apresentados não estavam dentro do padrão exigido pela resolução 46 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, de 1996.
A resolução estabelece que o jovem internado por meio de medida socioeducativa não pode ser privado da liberdade em unidade que comporte mais de 40 pessoas. Não era o caso das unidades previstas pelo governo paulista, que abrigariam um número maior de adolescentes, de acordo com a assessoria da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
A assessoria de imprensa da Presidência não se manifestou sobre as críticas do governador.


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