São Paulo, sexta-feira, 06 de maio de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Decisão facilita adoção por gays, diz especialista Para ex-magistrada, "lei é clara ao permitir que pessoas em união estável adotem" Outros direitos, como a participação em planos de saúde e previdência, também são estendidos, afirmam advogados DE SÃO PAULO "Agora, nenhum tribunal pode dizer que não há direitos [aos casais gays]", diz a ex-desembargadora Maria Berenice Dias, uma das principais especialistas do país em direito homoafetivo. Ela foi citada várias vezes por ministros do STF na votação de ontem que reconheceu união gay como família. Para Berenice, após o julgamento a adoção por casais gays deve ficar ainda mais facilitada. "Já há precedentes no STF em favor dos gays nesse sentido. A lei é clara ao permitir que pessoas em união estável adotem." Mesmo assim, o STF não deixou explícito se realmente o direito à adoção seria estendido automaticamente. Na opinião dos especialistas ouvidos pela Folha, a decisão do STF consolidou os direitos de família aos casais homoafetivos -como a participação em planos de saúde e previdência, direito à visita em hospitais, pensão e partilha de bens igual à união estável heterossexual. José Fernando Simão, professor da USP, ressalta que a decisão do Supremo ontem foi uma "revolução e um momento histórico para a vida brasileira". Para o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rodrigo da Cunha Pereira, a decisão vai incentivar o Legislativo a aprovar projetos de lei que permitam o casamento homoafetivo. Com o casamento, que é um contrato formal feito em cartório, a pessoa muda seu estado civil e passa a ser considerada cônjuge. A advogada especialista em direito de família Janaina Stabenow acha que o grande trunfo da decisão é a estabilidade e a segurança jurídica criadas. "Só vai faltar aprovarem o casamento, para que tudo fique 100% resolvido." Já Berenice Dias acredita que os casais poderão até pedir a conversão da união estável em casamento."A Constituição prevê a conversão facilitada, e isso é o que muitos devem pleitear". Texto Anterior: Análise: Há um espaço para mudar a aplicação da Constituição sem ter de emendar seu texto Próximo Texto: Barbara Gancia: Dilma 1ª Índice | Comunicar Erros

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