SERGIO TORRES
da Sucursal do Rio

A partir do ano que vem, a família que se dispuser a adotar uma criança abandonada passará a ter, em todo o Estado do Rio, direito a reivindicar o pagamento de uma remuneração mensal pelo governo estadual. Cada família receberá, ao menos, um salário mínimo (que vale, hoje, R$ 130), de acordo com o Programa de Renda Mínima, sancionado no último dia 25 pelo governador Marcello Alencar (PSDB). Para participar, a família terá que procurar a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social. As inscrições estão previstas para o segundo semestre. Antes da escolha, a família será avaliada pelo Juizado de Menores. Somente após a autorização da Justiça, ela poderá adotar a criança e reivindicar a remuneração. As Secretarias da Fazenda e do Trabalho e Ação Social estudam qual será a quantia necessária para a inclusão do programa no orçamento do ano que vem. Também não está definido o número de famílias que poderão se habilitar a receber o pagamento mensal. De autoria da deputada estadual Alice Tamborindeguy (PSDB), a lei 2.948, que criou o Programa de Renda Mínima, agradou ao Juizado de Menores. O juiz Syro Darlan, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude, disse ontem à Folha que serão beneficiadas as crianças que vivem nas ruas e aquelas que, pela inexistência de parentes conhecidos, moram em abrigos públicos.
Cadastramento
O mais recente levantamento do juizado indica a existência de 8.000 crianças e adolescentes recolhidos em 325 abrigos só no município do Rio de Janeiro.
O juizado iniciou esta semana o cadastramento dos menores de 18 anos de idade que habitam as ruas da cidade.
Em três dias, funcionários do juizado cadastraram 285 crianças e adolescentes na Cinelândia, praça Mauá e praça 15 (localidades do centro). O último levantamento, considerado desatualizado por Darlan, indicava a presença de 308 menores de rua em toda a capital.
"A lei é muito interessante, pois estimula a guarda de crianças que estão nas ruas, vítimas de todos os tipos de violência. Agora, quero ver como ela será implementada na prática", afirmou o juiz.
Para a deputada Alice Tamborindeguy, o Estado até economizará com o Programa de Renda Mínima.
"O governo gasta mais de dois salários mínimos por criança recolhida nas instituições. E a internação não resolve o problema. A criança passará a ser criada no seio familiar. Vai diminuir o número de crianças nas ruas", disse.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice