DA SUCURSAL DO RIO

Uma das principais medidas apresentadas pelos representantes da CPI do Apagão Aéreo, a flexibilização de tarifas de acordo com o grau de saturação dos aeroportos e os horários de maior movimento, pode fortalecer ainda mais a concentração de mercado das duas principais companhias aéreas do país. Esta é a avaliação de Claudio Jorge Alves, professor do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica).
Segundo ele, a medida em si é positiva, mas precisa ser implementada de forma cuidadosa para evitar o fortalecimento do "duopólio" de TAM e Gol, que, juntas, concentram quase 90% do mercado aéreo brasileiro.
Na prática, os preços seriam mais elevados nos aeroportos e nos horários mais disputados. "Só as mais fortes vão ter dinheiro, não haverá condições iguais para todos", disse.
Para o consumidor, a medida deve trazer poucos impactos. "De forma geral, as companhias já estabelecem tarifa cheia para os horários mais concorridos e preços mais em conta em horários menos atraentes", afirma o consultor em aviação Paulo Sampaio.
Outro ponto polêmico é a privatização dos principais aeroportos do país. Sampaio afirma que dificilmente um projeto como esse poderia ser aprovado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. "É uma questão política, nem adianta perder tempo discutindo isso, no máximo sai uma PPP [parceria público-privada]", disse.
Segundo Respício Antonio do Espírito Santo, presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Estratégicos e de Políticas Públicas em Transporte Aéreo, a privatização dos aeroportos teria efeito benéfico para os passageiros. "Você deixa de ser tratado como usuário e passa a ser tratado como cliente. Isso não é feito da noite para o dia. Se o governo decidir privatizar, o primeiro projeto só deverá sair do papel a partir de 2009."
O professor do ITA ressalta que a privatização de aeroportos não foi um processo eficaz em todos os países. A da Argentina é considerada uma referência de fracasso no setor.
De modo geral, as propostas foram vistas de forma favorável. "As idéias são boas, o difícil é concretizar. Tem coisas que já se discute há mais de dez anos", afirmou Espírito Santo. Segundo ele, a definição de um Plano Aeroviário Nacional é uma das principais reivindicações do setor há anos. Ele serviria para mapear a demanda do país no setor aéreo e os trechos que seriam passíveis de subsídio.


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