da Sucursal de Brasília

Além de propor a revisão do Código de Trânsito Brasileiro, o ministro José Carlos Dias (Justiça) pretende reabrir a discussão sobre o novo Código Penal.
"Agora que assumi o cargo, é natural que o projeto do novo código volte à minha mesa, até porque sou um especialista no assunto", afirmou.
O ministro disse que vai reconvocar outros especialistas que já colaboraram com sugestões para o projeto, como Evandro Lins e Silva e Miguel Reale Jr. "É preciso reabrir e ampliar a discussão."
Dias afirmou que "um prazo razoável" para a discussão do assunto seria "o de uma gestação". "Nove meses estaria bom."

Aborto
Sobre a questão do aborto, um dos temas mais polêmicos relacionados ao código, o ministro afirmou que "não se pode restringir as hipóteses previstas hoje".
"Ninguém pode dizer que é a favor do aborto, mas, às vezes, ele é um mal necessário", disse.
Como exemplo de sua declaração, o ministro citou as gestações que envolvem risco para a saúde da mulher ou os casos de malformações de fetos.
Dias disse ainda que é a favor do estabelecimento de regras para formalizar a união civil de pessoas do mesmo sexo.


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