da Sucursal de Brasília

da Sucursal do Rio

O governo terá de pagar uma indenização bilionária aos herdeiros dos antigos donos do terreno do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. O processo se arrasta desde a década de 40, e o governo não tem mais como reverter a sentença, segundo a AGU (Advocacia Geral da União).
Há estimativa de que o valor da indenização poderá chegar a R$ 3,7 bilhões, cerca de cinco vezes mais que os R$ 700 milhões obtidos pela Transbrasil em ação contra a União por prejuízos sofridos em razão do controle das tarifas aéreas até 1992.
A AGU não confirmou esse valor e disse que o processo está na fase final de execução da sentença. Segundo o órgão, a 28ª Vara Federal do Rio está calculando o montante a ser pago a cerca de 90 pessoas.
A condenação ao governo foi dada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A informação foi dada ontem pelo diretor-geral do DAC (Departamento de Aviação Civil), brigadeiro Marcos Antônio de Oliveira.
Oliveira disse que o terreno, na Ilha do Governador (zona norte), não será devolvido e nem o governo será obrigado a pagar pelo uso do mesmo após a indenização. "O aeroporto é um serviço público e está protegido por leis."
Em agosto de 98, o governo perdeu o prazo de dez dias no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para o último recurso em que contestava os critérios de correção da indenização. O dinheiro deverá ser pago por meio da inclusão no Orçamento da União de precatório (dívida com pagamento determinado pela Justiça).


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