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DIREITO DO CONSUMIDOR
Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, responsável pelo órgão, disse que vai recorrer
Justiça dá reajuste e encerra greve do Procon
FERNANDA BASSETTE
DA REPORTAGEM LOCAL
Depois de 15 dias de greve, os
funcionários do Procon-SP retomam as atividades hoje na capital.
Ontem, após julgar a ação sobre a
paralisação, o Tribunal Regional
do Trabalho determinou que o
Estado conceda um reajuste salarial de 16% para os trabalhadores,
além de outros benefícios. Ainda
cabe recurso no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.
De acordo com José Ricardo de
Bastos, presidente da Associação
dos Funcionários do Procon, a
Justiça também determinou que o
Estado pague um abono -que
teria sido prometido pelo governo no ano passado- para todos
os trabalhadores dentro de 30
dias, sob risco de pagamento de
multa diária de R$ 100 mil.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, responsável
pelo órgão, confirmou a decisão
judicial e disse que vai recorrer.
O Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) é
um órgão público que funciona
como mediador entre consumidor e empresa. Uma de suas funções é orientar os consumidores
sobre seus direitos, além de
acompanhar ações judiciais.
Durante a greve, as principais
reivindicações dos servidores
eram reajuste salarial, aumento
do número de funcionários, assistência médica, adicional de periculosidade para os agentes fiscais
e o pagamento do abono.
"Ficamos satisfeitos com a decisão porque ganhamos também
um reajuste de 16% no vale-refeição. Amanhã [hoje] voltamos a
trabalhar", afirmou Bastos.
Segundo a secretaria, cerca de 21
mil pessoas deixaram de ser atendidas no período da paralisação.
Na capital são três postos de
atendimento: nas unidades Sé,
Santo Amaro e Itaquera do Poupatempo. A unidade da Barra
Funda não realiza atendimento
direto ao público, apenas as audiências de conciliação, também
suspensas com a greve.
O Procon-SP havia paralisado
os atendimentos no dia 14 de julho. A categoria retomou as atividades uma semana depois para
aguardar a proposta da secretaria.
Como não houve acordo, a greve
foi retomada em 18 de agosto.
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