São Paulo, sábado, 06 de novembro de 2004
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PATRIMÔNIO HISTÓRICO Justiça paralisa construção de loteamento A juíza Vânila Cardoso de Moraes, da 18ª Vara Federal em Belo Horizonte, determinou ontem a paralisação da construção de um loteamento urbano na cidade histórica de Tiradentes (210 km de Belo Horizonte). A liminar (decisão provisória) foi concedida em ação civil pública proposta nesta semana pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais, em conjunto com o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Segundo o escritório do instituto na cidade, o proprietário de uma área de 307 mil m2 iniciou, sem autorização, as obras do loteamento Quinta Imperial. Segundo a inicial da ação, parte da área do loteamento integra o conjunto tombado da cidade. O proprietário teria iniciado obras de terraplanagem e de canalização de um córrego sem autorização do Iphan e de órgãos ambientais. O processo de aprovação para ocupação da área teve início em 1997, mas foi arquivado, segundo o Iphan, por falta de informações solicitadas. Em 2001, o proprietário apresentou novo projeto, também arquivado pelo instituto. As intervenções teriam começado em 2002, sem seguir as orientações do Iphan. Notificado em setembro deste ano para paralisar as obras, o proprietário informou que o empreendimento possui aprovação da prefeitura local e não está situado na área tombada da cidade. O fazendeiro José Eduardo Pinheiro, proprietário do loteamento, não foi localizado ontem pela reportagem. Texto Anterior: Panorâmica - Fronteira livre: PF apreende munição no rio Negro (AM) Índice |
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