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SISTEMA PRISIONAL
Ministério da Justiça lança programa nacional para identificar detentos com direitos vencidos
Mutirão vai regularizar benefício de preso
FERNANDA DA ESCÓSSIA
da Sucursal do Rio
O Ministério da Justiça lança
amanhã um mutirão nacional em
delegacias e penitenciárias para
identificar presos que têm direito a
benefícios como progressão de regime, liberdade condicional ou até
soltura.
Segundo Roberto Vitagliano,
presidente do Colégio Nacional de
Dirigentes de Defensorias Públicas
e defensor público geral do Rio de
Janeiro, o mutirão deverá beneficiar de 19 mil a 25 mil presos.
Os números representam de 20%
a 30% da população carcerária nacional, calculada pelo Ministério
da Justiça em 148 mil detentos. O
déficit de vagas no sistema prisional brasileiro é de aproximadamente 76 mil.
O mutirão será realizado pelos
defensores públicos ou pelos serviços de assistência judiciária gratuita em cada Estado, sob coordenação do Colégio Nacional de Dirigentes de Defensorias Públicas.
Em dezembro, a entidade deve
receber os dados sobre o mutirão
em todos os Estados e repassá-los
ao Ministério da Justiça. O ministério ainda não divulgou quantos
presos serão libertados pelo indulto concedido a cada final de ano
pelo governo federal.
A secretária de Justiça do ministério, Sandra Valle, disse à Folha
que o mutirão permitirá o cumprimento de direitos dos presos, fará
o controle da superlotação e dará o
quadro real da população carcerária brasileira.
"O mutirão é humanitário, porque concederá direitos aos presos,
e prático, porque permitirá saber a
real população carcerária e calcular os investimentos necessários",
afirmou Sandra Valle.
Segundo ela, o Estado de São
Paulo é hoje um dos mais afetados
pela superpopulação e pelos motins em presídios. O déficit no sistema prisional paulista é de 11.993
vagas. O atendimento gratuito é
feito pela Procuradoria da Assistência Judiciária.
Rio de Janeiro
No Rio, a pesquisa em delegacias
e a concessão de benefícios foram
aceleradas desde o início do ano.
De janeiro até anteontem, a Vara
de Execuções Penais tinha concedido 4.090 benefícios, entre alvarás de soltura, livramentos condicionais e progressões de regime.
A população carcerária do Rio é
de aproximadamente 13 mil presos. Desde o início de outubro, os
defensores públicos localizaram
em delegacias cerca de 500 presos
condenados, transferidos para penitenciárias estaduais.
O ingresso no sistema prisional
permite que o detento tenha um
acompanhamento mais efetivo sobre seus direitos e, em alguns casos, trabalhe ou seja transferido
para uma prisão semi-aberta.
"Na delegacia, o preso reza para
conseguir deitar. Muitos chegam a
dormir em pé. A promiscuidade e
a superlotação levam ao caldeirão
que é hoje o sistema prisional em
muitos Estados", dizo defensor
público Fernando Félix.
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