ÍTALO CARDOSO

Em 17 de maio de 1993, o projeto sobre o transporte de cargas perigosas na cidade de São Paulo foi transformado em lei, mas só agora, cinco anos e cinco meses depois, ela começou a viger na cidade. Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego, o transporte de produtos considerados perigosos, como líquidos inflamáveis, substâncias corrosivas e gases comprimidos, entre outros, está restrito no chamado centro expandido das 17h às 20h desde a última terça.
Em que pesem as dificuldades operacionais, já que sua aplicabilidade envolve diretamente indústrias químicas, empresas transportadoras, Corpo de Bombeiros, órgãos públicos que gerenciam e disciplinam o sistema de tráfego na capital, órgãos e entidades ligadas à defesa do meio ambiente, Defesa Civil e trabalhadores do setor, entre outros, finalmente a lei entrará em vigor, com a devida autuação dos infratores.
Quando apresentamos o projeto no Legislativo municipal, tivemos a preocupação de discutir amplamente a questão com os setores envolvidos, de forma transparente. Fomos além: propusemos a criação de uma Comissão Municipal para o Transporte de Cargas Perigosas, com caráter permanente, para prestar assessoria operacional e técnica nas tarefas de regulamentação, implementação e execução da lei. Também definimos a punição daqueles que a infringissem e a criação dos pátios de retenção dos veículos.
Pelo menos 10 mil veículos pesados transportam cargas perigosas diariamente na capital. Esse número, por si só, dá uma idéia dos riscos a que estão expostos os paulistanos. Trata-se do transporte de produtos, geralmente inflamáveis, que podem provocar tragédias e danos, alguns irreversíveis, à saúde das pessoas e ao meio ambiente. O Executivo é conhecedor privilegiado de todos os aspectos da questão e não pode tratá-la com morosidade. Agir assim é criar condições para que os acidentes ocorram.
Fiscalizar com o máximo de rigor o tráfego desses veículos, controlar horários de saída e chegada dessas cargas na cidade, exigir das empresas o treinamento adequado para os motoristas e levar a discussão do assunto à população é mais do que prevenir: é garantir de fato a segurança dos munícipes. Isso não se faz apenas colocando faixas nas marginais, mas agilizando normas e procedimentos com todos os setores que estariam envolvidos em situações de emergência. A população também tem o direito de ser mais bem informada por meio de campanhas e materiais educativos. Não basta dizer "antes tarde do que nunca"; há que avançar um pouco mais.