FÁBIO AMATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM S. JOSÉ DOS CAMPOS

Uma decisão da Justiça proíbe desde anteontem que os quiosques de Ubatuba (224 km de SP), no litoral norte do Estado, mantenham mesas e cadeiras nas areias das praias para uso dos clientes.
A proibição atende a um pedido do Ministério Público, que entrou com a ação após turistas denunciarem que quiosques na cidade estavam cobrando consumação mínima de até R$ 50 dos fregueses para que tivessem o direito a utilizar as mesas e cadeiras na areia.
Segundo a promotora regional de Meio Ambiente, Elaine Taborda, o Ministério Público pediu a proibição na Justiça depois que turistas procuraram o Procon para reclamar da cobrança. "Trata-se de uma cobrança ilegal e abusiva. Por causa disso pedimos ao juiz essa punição", disse. Segundo ela, "as areias das praias, que estavam sendo ocupadas pelas mesas e cadeiras dos quiosques, são área pública. Ninguém pode ser obrigado a pagar para permanecer em área pública".
A decisão foi do juiz Geraldo Fernandes Ribeiro do Vale, da 2ª Vara Cível de Ubatuba. A pena pelo descumprimento é de R$ 100 mil. Ubatuba tem 98 quiosques cadastrados pela prefeitura, que autoriza a cada um deles instalar, no máximo, 30 mesas e 120 cadeiras num trecho de areia próximo.
Carlos Roberto dos Lagos, presidente da Associação dos Proprietários de Quiosques de Ubatuba, chamou a proibição de "injusta" e disse que os comerciantes terão prejuízo. Segundo ele, a entidade irá recorrer da decisão: "Ninguém ainda provou que a cobrança de consumação mínima realmente existiu". "Em princípio, nós vamos respeitar a decisão da Justiça. Mas tenho certeza de que, sem mesas e cadeiras, os turistas vão se afastar dos quiosques, e nós, comerciantes, teremos um grande prejuízo."


Texto Anterior: Mortes
Próximo Texto: Amor selvagem: Érica é nova atração do zôo de São Bernardo
Índice